O que são?
Os Benefícios Sociais são formas de apoio oferecidas pela Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social (SEDHAS), da Prefeitura de Sobral, para indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. Eles visam garantir proteção, dignidade e o acesso a direitos fundamentais, conforme previsto na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e nas diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Esses benefícios são gratuitos, ofertados pontualmente, mediante avaliação técnica realizada pelas equipes socioassistenciais, com base em critérios legais e socioeconômicos.
Principais benefícios
Cadastro Único (CadÚnico)
O que é?
É o instrumento de identificação das famílias de baixa renda, requisito obrigatório para acessar diversos programas sociais.
Para que serve?
Permite o acesso a benefícios como:
-
Pé de Meia
-
Tarifa Social de Energia Elétrica
-
Auxílio Gás
-
Minha Casa, Minha Vida (Faixa 1)
-
Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA)
-
E outros programas federais, estaduais e municipais
Documentos necessários:
-
Todos os membros da família devem ter CPF
-
Responsável Familiar: CPF, documento com foto (RG, CIN ou e-Título), comprovante de endereço atualizado (preferencialmente conta de energia)
-
Crianças e adolescentes: CPF, certidão de nascimento ou RG, declaração escolar
-
Demais adultos: CPF e documento oficial (RG, certidão de nascimento/casamento, título de eleitor)
❗ Atenção: CNH não é aceita como documento válido para o CadÚnico.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O que é?
É um benefício da Assistência Social previsto na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) que garante 1 salário mínimo mensal, pago pelo Governo Federal, para:
-
Pessoas idosas com 65 anos ou mais, sem meios de prover a própria manutenção;
-
Pessoas com deficiência de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo que limitem sua participação plena na sociedade.
Requisitos obrigatórios:
-
Estar inscrito no Cadastro Único
-
Passar por avaliação social e, em caso de deficiência, também por avaliação médica do INSS
Benefícios Eventuais
O que são?
São auxílios de caráter emergencial e temporário, destinados a enfrentar situações de risco social ou vulnerabilidade, como nascimento, morte, doenças graves, desemprego ou calamidades.
Tipos ofertados:
-
Auxílio Natalidade – Apoio no nascimento de filhos (entrega de enxoval ou suporte material)
-
Auxílio Funeral – Apoio para despesas com sepultamento de pessoas em vulnerabilidade
-
Auxílio por Vulnerabilidade Temporária – Concedido em casos de desemprego, abandono, violência ou doenças graves
-
Auxílio por Calamidade Pública – Destinado a famílias afetadas por enchentes, incêndios ou desastres
Passe Livre Municipal
O que é?
Garante acesso gratuito ao transporte público urbano em Sobral para:
-
Pessoas idosas com 65 anos ou mais
-
Pessoas com deficiência, conforme critérios sociais estabelecidos
📍Onde buscar atendimento
Dirija-se, de preferência, ao CRAS do seu bairro ou território. Caso não seja possível, você também pode procurar diretamente a Casa do Cidadão ou no Vapt-Vupt
Consulta de benefícios: Disponível pelo App Bolsa Família ou pelo site www.gov.br
Alô Cadastro Único: Atendimento gratuito por telefone para dúvidas e orientações
Casa do Cidadão
Endereço: Rua Coronel José Sabóia, 531 – Centro
Telefone: (88) 3695-4115
E-mail:
CRAS Aracatiaçu
Endereço: Rua Maria Ursula Vasconcelos, S/N – Aracatiaçu.
Telefone: (88) 3695-4127.
E-mail:
Abrangência: Aracatiaçu, Bilheira, Caioca, Caracará, Patos, Patriarca e Taperuaba.
CRAS Dom José
Endereço: Rua Manoel Marinho de Andrade, 1266 – Padre Ibiapina.
Telefone: (88) 3695-4124.
E-mail:
Abrangência: Alto do Cristo, Dom José (Alto Novo), Domingos Olímpio, Edmundo Monte Coelho, Jardim, Juazeiro, Padre Ibiapina, Padre Palhano e Sumaré.
CRAS Irmã Oswalda
Endereço: Rua Olavo Bilac, S/N – Alto da Brasília.
Telefone: (88) 3695-4122.
E-mail:
Abrangência: Alto da Brasília, Campo dos Velhos, Centro, Coração de Jesus, Dr. Juvêncio de Andrade, Expectativa, Jerônimo de Medeiros Prado, Junco, Novo Recanto e Parque Silvana.
CRAS Jaibaras
Endereço: Rua Bela Vista, S/N (Rua da Manga, 4) – Distrito de Jaibaras.
Telefone: (88) 3695-4126.
E-mail:
Abrangência: Aprazível, Baracho, Bonfim, Jaibaras, Jordão, Pedra de Fogo, Rafael Arruda e São José do Torto.
CRAS Mimi Marinho
Endereço: Rua Hélio Arruda Coelho, 120 – Dom Expedito.
Telefone: (88) 3695-4121.
E-mail:
Abrangência: Antônio Carlos Belchior, Cidade Gerardo Cristino de Menezes, COHAB I, COHAB II, Distrito Industrial, Dom Expedito, Jatobá, Jocely Dantas de Andrade Torres, Pedrinhas, Salgado dos Machados, Santa Casa, Sinhá Sabóia, Tamarindo e Várzea Grande.
CRAS Regina Justa
Endereço: Rua Jerusalém, S/N – Vila União.
Telefone: (88) 3695-4120.
E-mail:
Abrangência: Boqueirão, Cachoeiro, Cidade Dr. José Euclides Ferreira Gomes Jr., Cidade Pedro Mendes Carneiro, Mucambinho, Nossa Senhora de Fátima, Nova Caiçara, Renato Parente e Vila União.
Vapt Vupt Sobral
Endereço: Rua Cel. José Silvestre 201 - Centro
Telefone: (88) 3695-3100
Site: Agendamento