O que é?

O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) é um espaço de participação e controle social responsável por formular, acompanhar, deliberar e fiscalizar as políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial em Sobral.

É um órgão colegiado, de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, vinculado à Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social (SEDHAS), que atua para promover a igualdade de oportunidades, combater o racismo e todas as formas de discriminação étnico-racial, além de fortalecer a valorização da diversidade e da cultura dos povos e comunidades tradicionais.

O COMPIR foi instituído pela Lei Municipal 2.471, de 11 de junho de 2026, com o objetivo de fortalecer a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial e ampliar a participação da sociedade na construção, acompanhamento e avaliação de ações voltadas ao enfrentamento do racismo e à garantia dos direitos da população negra, povos indígenas, povos ciganos, povos e comunidades tradicionais e demais grupos étnico-raciais.
 
 

O que faz?

Entre as principais atribuições do COMPIR estão:

- Formular, acompanhar e avaliar as políticas públicas de promoção da igualdade racial;
- Propor ações de enfrentamento ao racismo, à discriminação e às desigualdades étnico-raciais;
- Acompanhar a execução de programas, projetos e serviços voltados à promoção da igualdade racial;
- Incentivar a valorização da história, da cultura e das tradições dos diferentes povos e comunidades;
- Promover estudos, campanhas e ações de educação para a igualdade racial;
- Acompanhar a implementação da legislação relacionada à promoção da igualdade racial;
- Fortalecer a articulação entre o poder público, os movimentos sociais e a sociedade civil;
- Contribuir para a realização das Conferências Municipais de Promoção da Igualdade Racial.
 

Composição 2026-2028

O COMPIR possui composição paritária, formada por representantes do poder público e da sociedade civil, garantindo ampla participação social na formulação e no acompanhamento das políticas públicas de promoção da igualdade racial.

Representantes do poder público:
- Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social (SEDHAS);
- Secretaria Municipal da Educação (SME);
- Secretaria Municipal da Saúde (SMS);
- Secretaria de Juventude e Cultura (Sejuv);
- Secretaria de Governo (Segov);
- Secretaria de Segurança Cidadão (Sesec).

Representantes da sociedade civil:
- Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB - Subseção Sobral;
- Instituto Beneficente e Cultural Casa Pai Benedito das Cachoeiras;
- Juviliana Regis de Lima;
- Instituto de Cultura e Desenvolvimento Social e Territoral do Povo Cigano do Brasil - ICB;
- Associação Comunitária dos Remanescentes Quilombolas de Jardim.
 
  

Como funciona?

O COMPIR realiza reuniões periódicas para discutir, acompanhar e deliberar sobre temas relacionados à promoção da igualdade racial no município.

Além das reuniões plenárias, o Conselho acompanha a implementação das políticas públicas, propõe ações para o enfrentamento das desigualdades étnico-raciais, promove o diálogo com a sociedade e contribui para a realização de conferências e outras iniciativas de participação social. As decisões do colegiado são formalizadas por meio de resoluções.

 
 
Por que é importante?

O COMPIR fortalece a participação da sociedade na construção de políticas públicas que promovam a igualdade racial e combatam todas as formas de preconceito e discriminação.

Sua atuação contribui para a valorização da diversidade, o respeito às diferenças e a garantia dos direitos da população, fortalecendo uma sociedade mais justa, inclusiva e democrática.
 
 

Como participar?

A participação da sociedade é fundamental para fortalecer as políticas de promoção da igualdade racial.

Representantes da sociedade civil integram o Conselho por meio de processo de escolha previsto em sua legislação. Além disso, a população pode acompanhar as ações do COMPIR, participar das conferências, fóruns e demais atividades promovidas pelo Conselho, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas de igualdade racial no município.
 
 

Transparência

A transparência fortalece o controle social e permite que a população acompanhe as decisões e a atuação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

Nesta seção, estão disponíveis os principais documentos do COMPIR, como a legislação, o regimento interno, as resoluções, as atas das reuniões, a composição atualizada do Conselho e outros documentos oficiais relacionados à sua atuação. O acesso a essas informações amplia a participação da sociedade e fortalece as políticas públicas de promoção da igualdade racial no município.

Para acessar os documentos, acesse o link.
 
 

Informações úteis
Presidente: Marcelo Cavalcante
Secretária Executiva: Maria Vitória Silveira Ávila
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Endereço: Avenida Maurocélio Rocha Pontes, 137 – Derby, Sobral/CE – CEP: 62042-280.