O que é?
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é um órgão deliberativo, normativo, fiscalizador e consultivo da política de assistência social no município de Sobral. Sua atuação está prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e se fundamenta nos princípios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Atribuições
Formular, deliberar e fiscalizar a política municipal de assistência social;
Acompanhar e avaliar a execução do SUAS no município;
Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social, os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais;
Deliberar sobre o orçamento da assistência social e acompanhar sua execução financeira.
Composição do Biênio 2025-2027
O CMAS é composto de forma paritária, garantindo a representação igualitária entre governo e sociedade civil, por meio de:
Representantes do poder público municipal:
- Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social - (SEDHAS);
- Secretaria Municipal da Educação (SME);
- Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico (STDE);
- Secretaria do Esporte e Lazer (SESPOL);
- Secretaria Municipal da Saúde (SMS);
- Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG);
- Secretaria do Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (SEUMA).
Representantes de trabalhadores do SUAS:
- Conselho Regional de Serviço Social (NUCRESS)
Representantes de entidades e organizações da sociedade civil:
- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Sobral;
Serviço Social do Comércio - (SESC);
- Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança;
- Sociedade de Apoio à Família Sobralense - (SAFS);
Representantes de usuários da política de assistência social.
Transparência
Acesse as atas das reuniões, legislação, regimento interno e a composição atualizada no link ao lado: Transparência
Horário de Atendimento
Segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h
📍 Onde buscar atendimento
Presidente: Ana Gilmaíza Tomaz Lourenço
Secretária Executiva: Oneide Pastora da Silva
Endereço: Av. Cmte. Maurocélio Rocha Pontes, 137 - Derby | Sobral, Ceará
E-mail: