O que é?
A Proteção Social Especial é uma modalidade da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), voltada para o atendimento de pessoas e famílias que vivenciam situações de risco pessoal e social agravado, marcadas por violações de direitos e rompimento de vínculos familiares e comunitários.
Diferente da Proteção Social Básica, que atua de forma preventiva, a Proteção Social Especial exige um acompanhamento técnico mais intenso e contínuo, por meio de serviços especializados ofertados pelo município.
Como funciona?
A Proteção Social Especial se organiza em dois níveis de complexidade:
Média Complexidade
Destinada a pessoas e famílias que enfrentam violações de direitos, mas que mantêm vínculos familiares e comunitários. O objetivo é fortalecer esses laços e superar as situações vivenciadas.
Exemplos de situações atendidas:
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Violência doméstica e familiar
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Abuso e exploração sexual
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Trabalho infantil
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Situação de rua com possibilidade de reintegração familiar
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Acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto
Principais Equipamentos e Serviços
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
Unidade responsável pelo atendimento técnico especializado às famílias e indivíduos em situação de violação de direitos. Atua com escuta qualificada, orientação jurídica e acompanhamento psicossocial.
Serviços ofertados:
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Atendimento a vítimas de violência doméstica
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Enfrentamento ao trabalho infantil e exploração sexual
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Acompanhamento de adolescentes em Liberdade Assistida (LA) ou Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)
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Apoio a casos de negligência, maus-tratos ou abandono
Centro POP – Centro de Referência para a População em Situação de Rua
Espaço de acolhimento diurno para pessoas adultas em situação de rua. Promove acesso a direitos e oportunidades de reinserção social.
Serviços ofertados:
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Atendimento social e psicológico
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Apoio para emissão de documentos
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Encaminhamentos para saúde, trabalho e habitação
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Espaço para higiene, alimentação e descanso
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Articulação com a Pousada Social
Pousada Social
Unidade de acolhimento noturno para adultos em situação de rua ou sem referência familiar.
Serviços ofertados:
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Acolhimento humanizado com pernoite
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Alimentação, cuidados de higiene e suporte técnico
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Encaminhamentos à rede de proteção e políticas públicas
Centro-Dia do Idoso
Atende idosos com algum grau de dependência, cujas famílias não conseguem oferecer cuidados durante o dia.
Serviços ofertados:
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Atividades de convivência, lazer e estímulo à autonomia
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Atendimento psicossocial e acompanhamento de saúde
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Cuidados pessoais, alimentação e transporte
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Apoio e orientação às famílias cuidadoras
Alta Complexidade
Direcionada a pessoas sem referência familiar ou com vínculos totalmente rompidos, que necessitam de acolhimento institucional integral para garantir sua proteção.
Exemplos de situações atendidas:
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Crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência em situação de abandono
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Mulheres em risco iminente por violência doméstica
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Pessoas em situação de rua sem possibilidade imediata de reintegração familiar
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Famílias desabrigadas por desastres ou calamidades
Principais Serviços
Acolhimentos Institucionais
Sobral conta com unidades especializadas para diferentes públicos em situação de vulnerabilidade grave:
Crianças e adolescentes
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Acolhimento 24h com garantia de proteção integral, educação, saúde e apoio psicossocial
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Acompanhamento para reintegração familiar ou construção de novos vínculos afetivos
População adulta em situação de rua
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Acolhimento articulado com o Centro POP e a Pousada Social
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Apoio técnico para reinserção social e acesso a direitos
Diretrizes
Todos os serviços seguem as normas estabelecidas pelo:
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Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
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Estatuto da Pessoa Idosa
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Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
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Resoluções e normativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Objetivo
A Proteção Social Especial tem como foco:
✔ Garantir direitos fundamentais
✔ Promover condições dignas de vida
✔ Restabelecer vínculos familiares e sociais
✔ Oferecer acolhimento e atendimento qualificado, humanizado e contínuo
📍Onde buscar atendimento
CREAS
Diretora: Ana da Silva Portela
Endereço: Rua Coronel José Sabóia, 515 – Centro
Contato: (88) 3695-4116
E-mail:
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h
Centro POP
Diretor: Francisco Carlos Justino de Orlanda
Endereço: Avenida Dom José, 2147 – Centro
Contato: (88) 3695-4117
E-mail:
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h
Pousada Social
Diretor: Francisco Jociano de Almeida Marques
Endereço: Informação restrita por segurança
Contato: (88) 3695-4119
E-mail:
Horário de funcionamento: Atendimento 24h (Referenciado pelo Centro Pop)
Centro-Dia do Idoso
Diretora: Aline dos Santos Passos
Endereço: Rua Coronel José Saboia, 531 – Centro
Contato: (88) 3695-4118
E-mail:
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h
Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes
Diretora: Geruska Kelvia Alves Pereira
Endereço: Informação restrita por segurança
Contato: (88) 3695-4128
E-mail:
Horário de funcionamento: Atendimento 24h
Acolhimento Institucional para População Adulta em Situação de Rua
Diretora Maria da Paz Araujo Lima
Endereço: Informação restrita por segurança
Contato: (88) 3695-4113
E-mail:
Horário de funcionamento: Atendimento 24h (Referenciado pelo Centro Pop)