O que é?
A Proteção Social Especial é uma modalidade da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), voltada para o atendimento de pessoas e famílias que vivenciam situações de risco pessoal e social agravado, marcadas por violações de direitos e rompimento de vínculos familiares e comunitários.
Diferente da Proteção Social Básica, que atua de forma preventiva, a Proteção Social Especial exige um acompanhamento técnico mais intenso e contínuo, por meio de serviços especializados ofertados pelo município.
Como funciona?
A Proteção Social Especial se organiza em dois níveis de complexidade:
Média Complexidade
Destinada a pessoas e famílias que enfrentam violações de direitos, mas que mantêm vínculos familiares e comunitários. O objetivo é fortalecer esses laços e superar as situações vivenciadas.
Exemplos de situações atendidas:
Violência doméstica e familiar
Abuso e exploração sexual
Trabalho infantil
Situação de rua com possibilidade de reintegração familiar
Acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto
Principais Equipamentos e Serviços
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
Unidade responsável pelo atendimento técnico especializado às famílias e indivíduos em situação de violação de direitos. Atua com escuta qualificada, orientação jurídica e acompanhamento psicossocial.
Serviços ofertados:
Atendimento a vítimas de violência doméstica
Enfrentamento ao trabalho infantil e exploração sexual
Acompanhamento de adolescentes em Liberdade Assistida (LA) ou Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)
Apoio a casos de negligência, maus-tratos ou abandono
Centro POP – Centro de Referência para a População em Situação de Rua
Espaço de acolhimento diurno para pessoas adultas em situação de rua. Promove acesso a direitos e oportunidades de reinserção social.
Serviços ofertados:
Atendimento social e psicológico
Apoio para emissão de documentos
Encaminhamentos para saúde, trabalho e habitação
Espaço para higiene, alimentação e descanso
Articulação com a Pousada Social
Pousada Social
Unidade de acolhimento noturno para adultos em situação de rua ou sem referência familiar.
Serviços ofertados:
Acolhimento humanizado com pernoite
Alimentação, cuidados de higiene e suporte técnico
Encaminhamentos à rede de proteção e políticas públicas
Centro-Dia do Idoso
Atende idosos com algum grau de dependência, cujas famílias não conseguem oferecer cuidados durante o dia.
Serviços ofertados:
Atividades de convivência, lazer e estímulo à autonomia
Atendimento psicossocial e acompanhamento de saúde
Cuidados pessoais, alimentação e transporte
Apoio e orientação às famílias cuidadoras
Alta Complexidade
Direcionada a pessoas sem referência familiar ou com vínculos totalmente rompidos, que necessitam de acolhimento institucional integral para garantir sua proteção.
Exemplos de situações atendidas:
Crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência em situação de abandono
Mulheres em risco iminente por violência doméstica
Pessoas em situação de rua sem possibilidade imediata de reintegração familiar
Famílias desabrigadas por desastres ou calamidades
Principais Serviços Acolhimentos Institucionais
Sobral conta com unidades especializadas para diferentes públicos em situação de vulnerabilidade grave:
Crianças e adolescentes
Acolhimento 24h com garantia de proteção integral, educação, saúde e apoio psicossocial
Acompanhamento para reintegração familiar ou construção de novos vínculos afetivos
População adulta em situação de rua
Acolhimento articulado com o Centro POP e a Pousada Social
Apoio técnico para reinserção social e acesso a direitos
Diretrizes
Todos os serviços seguem as normas estabelecidas pelo:
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Estatuto da Pessoa Idosa
Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Resoluções e normativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Objetivo
A Proteção Social Especial tem como foco:
✔ Garantir direitos fundamentais
✔ Promover condições dignas de vida
✔ Restabelecer vínculos familiares e sociais
✔ Oferecer acolhimento e atendimento qualificado, humanizado e contínuo
📍Onde buscar atendimento
CREAS
Diretora: Ana da Silva Portela
Endereço: Rua Coronel José Sabóia, 515 – Centro
E-mail:
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h
Centro POP
Diretor: Francisco Carlos Justino de Orlanda
Endereço: Avenida Dom José, 2147 – Centro
E-mail:
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h
Pousada Social
Diretor: Bruno Silva Cavalcante
Endereço: Informação restrita por segurança
E-mail:
Horário de funcionamento: Atendimento 24h (Referenciado pelo Centro Pop)
Centro Dia do Idoso
Diretora: Aline dos Santos Passos
Endereço: Rua Coronel José Saboia, 531 – Centro
E-mail:
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h
Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes
Diretora: Kelly Cunha Freire
Endereço: Informação restrita por segurança
E-mail:
Horário de funcionamento: Atendimento 24h
Acolhimento Institucional para População Adulta em Situação de Rua
Diretora Maria da Paz Araujo Lima
Endereço: Informação restrita por segurança
E-mail:
Horário de funcionamento: Atendimento 24h (Referenciado pelo Centro Pop)