O que são?
Os Benefícios Eventuais são formas de apoio temporário ofertadas pela Política de Assistência Social a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, que estejam enfrentando situações inesperadas como nascimento, morte, calamidades ou outros fatores que geram risco e fragilização social.
Em Sobral, esses benefícios são concedidos pela Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social (SEDHAS), com base na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e na regulamentação municipal, e visam proteger e garantir a dignidade das pessoas em momentos críticos.
Objetivo
Oferecer suporte imediato a famílias que enfrentam eventos imprevisíveis e circunstâncias emergenciais, como forma de evitar o agravamento da situação de vulnerabilidade e assegurar o direito à cidadania e à proteção social.
Quem pode solicitar?
Famílias ou indivíduos que:
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Estão em situação de vulnerabilidade temporária;
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Estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou em processo de atendimento pela rede socioassistencial;
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Apresentam necessidade comprovada por meio de avaliação técnica da equipe do CRAS ou da SEDHAS.
Tipos de Benefícios Eventuais ofertados
✅ Auxílio Natalidade
Destinado a famílias em situação de vulnerabilidade no momento do nascimento de uma criança, como forma de apoio inicial à mãe e ao bebê.
Pode incluir:
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Kit enxoval (roupas, fraldas, produtos de higiene, etc.);
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Encaminhamentos para políticas de saúde e acompanhamento familiar;
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Articulação com o programa Criança Feliz, se elegível.
✅ Auxílio Funeral
Concedido em casos de falecimento de pessoas em situação de pobreza, sem condições de arcar com os custos funerários.
Pode incluir:
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Cobertura de despesas com urna, transporte e sepultamento;
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Apoio logístico em articulação com serviços públicos e funerárias locais;
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Atendimento à família enlutada pela equipe do CRAS ou CREAS.
Como solicitar?
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Compareça ao CRAS do seu território, preferencialmente com o número do NIS e documentos pessoais;
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Explique sua situação à equipe de referência;
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A equipe técnica realizará atendimento e avaliação socioassistencial;
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Em caso de elegibilidade, o benefício será concedido de forma imediata ou conforme agendamento.
Documentos necessários (variam conforme o caso)
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Documento de identidade e CPF do requerente;
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Número do NIS (Cadastro Único);
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Certidão de nascimento (em caso de auxílio natalidade);
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Certidão de óbito (em caso de auxílio funeral);
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Comprovante de residência;
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Outros documentos podem ser solicitados conforme avaliação técnica.
Legislação relacionada
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Lei nº 8.742/1993 (LOAS) – Lei Orgânica da Assistência Social
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Resolução CNAS nº 33/2012 – Define os parâmetros para a oferta de Benefícios Eventuais
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Regulamentação Municipal de Sobral (Decreto ou Portaria local)
Dúvidas frequentes
📌 Os benefícios são em dinheiro?
Não. Os Benefícios Eventuais são concedidos em bens ou serviços, conforme a necessidade identificada e a disponibilidade da gestão municipal.
📌 É necessário estar no Cadastro Único?
Sim, preferencialmente. O CadÚnico é essencial para identificação da situação de vulnerabilidade e acesso a outros benefícios sociais.
📌 Posso receber o mesmo benefício mais de uma vez?
Depende do caso. Os Benefícios Eventuais são concedidos em caráter excepcional, mediante avaliação técnica da equipe socioassistencial.
📍Onde buscar atendimento
Dirija-se de preferencia ao seu CRAS do seu bairro ou território.
CRAS Aracatiaçu
Endereço: Rua Maria Ursula Vasconcelos, S/N – Aracatiaçu.
Telefone: (88) 3695-4127.
E-mail:
Abrangência: Aracatiaçu, Bilheira, Caioca, Caracará, Patos, Patriarca e Taperuaba.
CRAS Dom José
Endereço: Rua Manoel Marinho de Andrade, 1266 – Padre Ibiapina.
Telefone: (88) 3695-4124.
E-mail:
Abrangência: Alto do Cristo, Dom José (Alto Novo), Domingos Olímpio, Edmundo Monte Coelho, Jardim, Juazeiro, Padre Ibiapina, Padre Palhano e Sumaré.
CRAS Irmã Oswalda
Endereço: Rua Olavo Bilac, S/N – Alto da Brasília.
Telefone: (88) 3695-4122.
E-mail:
Abrangência: Alto da Brasília, Campo dos Velhos, Centro, Coração de Jesus, Dr. Juvêncio de Andrade, Expectativa, Jerônimo de Medeiros Prado, Junco, Novo Recanto e Parque Silvana.
CRAS Jaibaras
Endereço: Rua Bela Vista, S/N (Rua da Manga, 4) – Distrito de Jaibaras.
Telefone: (88) 3695-4126.
E-mail:
Abrangência: Aprazível, Baracho, Bonfim, Jaibaras, Jordão, Pedra de Fogo, Rafael Arruda e São José do Torto.
CRAS Mimi Marinho
Endereço: Rua Hélio Arruda Coelho, 120 – Dom Expedito.
Telefone: (88) 3695-4121.
E-mail:
Abrangência: Antônio Carlos Belchior, Cidade Gerardo Cristino de Menezes, COHAB I, COHAB II, Distrito Industrial, Dom Expedito, Jatobá, Jocely Dantas de Andrade Torres, Pedrinhas, Salgado dos Machados, Santa Casa, Sinhá Sabóia, Tamarindo e Várzea Grande.
CRAS Regina Justa
Endereço: Rua Jerusalém, S/N – Vila União.
Telefone: (88) 3695-4120.
E-mail:
Abrangência: Boqueirão, Cachoeiro, Cidade Dr. José Euclides Ferreira Gomes Jr., Cidade Pedro Mendes Carneiro, Mucambinho, Nossa Senhora de Fátima, Nova Caiçara, Renato Parente e Vila União.