O que é?
O Ceará Sem Fome é uma política pública estadual, instituída pelo Governo do Estado do Ceará, com o objetivo de erradicar a fome e combater a insegurança alimentar grave entre a população em situação de vulnerabilidade social.
Coordenado pela Secretaria da Proteção Social (SPS), o programa integra diversas ações intersetoriais e conta com a participação da sociedade civil, de entidades filantrópicas, organizações sociais e dos municípios cearenses.
Objetivos
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Garantir o acesso à alimentação adequada e saudável para pessoas em situação de extrema pobreza;
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Atuar no combate à insegurança alimentar e nutricional grave;
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Estimular a solidariedade, a cidadania e o protagonismo comunitário;
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Contribuir para a superação da fome de forma estruturada e sustentável.
Eixos principais de atuação
O programa se organiza em dois grandes eixos complementares:
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Cartão Ceará Sem Fome
Transferência de renda no valor de R$ 300,00 mensais, destinada a famílias com renda per capita de até R$ 89,00, selecionadas a partir do Cadastro Único. O benefício é utilizado exclusivamente para compra de alimentos. -
Cozinhas Sociais
Implantação e apoio a cozinhas que preparam e distribuem refeições gratuitas diariamente à população em situação de fome. As cozinhas funcionam em parceria com associações, igrejas, grupos comunitários e órgãos públicos.
Quem pode participar?
Público-alvo prioritário:
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Famílias com renda per capita mensal inferior a R$ 89,00;
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Famílias em extrema pobreza, registradas no Cadastro Único;
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Pessoas em situação de insegurança alimentar grave, que não conseguem garantir alimentação diária;
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Pessoas em situação de rua, preferencialmente atendidas pelas cozinhas sociais.
A seleção das famílias é feita automaticamente pelo Governo do Estado com base no CadÚnico, respeitando os critérios de vulnerabilidade.
Como acessar o programa?
📌 Cartão Ceará Sem Fome:
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Mantenha seu Cadastro Único atualizado;
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Aguarde a seleção automática realizada pelo Governo do Estado;
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Se selecionado, procure o CRAS para orientações sobre o recebimento do cartão e a senha.
📌 Refeições em Cozinhas Sociais:
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Identifique a cozinha social mais próxima da sua comunidade;
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Dirija-se ao local nos horários de funcionamento para o recebimento da refeição;
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O atendimento é gratuito, diário e respeita critérios de prioridade definidos pelas entidades gestoras.
Documentos necessários
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Documento de identidade com foto;
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Número do NIS (Cadastro Único);
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Comprovante de residência (se houver).
Legislação relacionada
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Lei Estadual nº 18.366, de 29 de junho de 2023 – Institui o Programa Ceará Sem Fome
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Decreto Estadual nº 35.723, de 28 de setembro de 2023 – Regulamenta o funcionamento das Cozinhas Sociais
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Marco Legal da Segurança Alimentar e Nutricional – Lei Federal nº 11.346/2006
Dúvidas frequentes
📌 Preciso me inscrever para receber o Cartão Ceará Sem Fome?
Não. A seleção é feita automaticamente pelo Governo do Estado com base no Cadastro Único. Mantenha seu cadastro atualizado no CRAS.
📌 Quem administra as cozinhas sociais?
As cozinhas são geridas por entidades da sociedade civil, em parceria com o Governo do Estado e os municípios, garantindo refeições de qualidade e controle nutricional.
📌 O Cartão pode ser usado para qualquer compra?
Não. O Cartão Ceará Sem Fome só pode ser usado para compra de gêneros alimentícios, em estabelecimentos credenciados.
📌 Posso acumular o Cartão com outros benefícios, como o Bolsa Família?
Sim. O Ceará Sem Fome é um benefício estadual e pode ser acumulado com programas federais como o Bolsa Família e o BPC.
📍Onde buscar atendimento
Dirija-se de preferencia ao seu CRAS do seu bairro ou território.
CRAS Aracatiaçu
Endereço: Rua Maria Ursula Vasconcelos, S/N – Aracatiaçu.
Telefone: (88) 3695-4127.
E-mail:
Abrangência: Aracatiaçu, Bilheira, Caioca, Caracará, Patos, Patriarca e Taperuaba.
CRAS Dom José
Endereço: Rua Manoel Marinho de Andrade, 1266 – Padre Ibiapina.
Telefone: (88) 3695-4124.
E-mail:
Abrangência: Alto do Cristo, Dom José (Alto Novo), Domingos Olímpio, Edmundo Monte Coelho, Jardim, Juazeiro, Padre Ibiapina, Padre Palhano e Sumaré.
CRAS Irmã Oswalda
Endereço: Rua Olavo Bilac, S/N – Alto da Brasília.
Telefone: (88) 3695-4122.
E-mail:
Abrangência: Alto da Brasília, Campo dos Velhos, Centro, Coração de Jesus, Dr. Juvêncio de Andrade, Expectativa, Jerônimo de Medeiros Prado, Junco, Novo Recanto e Parque Silvana.
CRAS Jaibaras
Endereço: Rua Bela Vista, S/N (Rua da Manga, 4) – Distrito de Jaibaras.
Telefone: (88) 3695-4126.
E-mail:
Abrangência: Aprazível, Baracho, Bonfim, Jaibaras, Jordão, Pedra de Fogo, Rafael Arruda e São José do Torto.
CRAS Mimi Marinho
Endereço: Rua Hélio Arruda Coelho, 120 – Dom Expedito.
Telefone: (88) 3695-4121.
E-mail:
Abrangência: Antônio Carlos Belchior, Cidade Gerardo Cristino de Menezes, COHAB I, COHAB II, Distrito Industrial, Dom Expedito, Jatobá, Jocely Dantas de Andrade Torres, Pedrinhas, Salgado dos Machados, Santa Casa, Sinhá Sabóia, Tamarindo e Várzea Grande.
CRAS Regina Justa
Endereço: Rua Jerusalém, S/N – Vila União.
Telefone: (88) 3695-4120.
E-mail:
Abrangência: Boqueirão, Cachoeiro, Cidade Dr. José Euclides Ferreira Gomes Jr., Cidade Pedro Mendes Carneiro, Mucambinho, Nossa Senhora de Fátima, Nova Caiçara, Renato Parente e Vila União.