✅ Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) – Sobral
A CAISAN Sobral é um espaço estratégico de articulação entre as secretarias municipais, criado com o objetivo de planejar, integrar e monitorar as ações da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Suas ações estão alinhadas ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), promovendo o direito humano à alimentação adequada.
🔹 Principais atribuições:
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Elaborar e acompanhar a execução do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
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Integrar programas e ações entre as diversas secretarias municipais;
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Assegurar a transversalidade das políticas públicas com foco na promoção da alimentação adequada e saudável.
🔹 Composição:
A CAISAN é composta por representantes das seguintes secretarias:
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Secretaria da Educação (SME)
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Secretaria da Saúde (SMS)
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Secretaria da Agricultura (SEAGRI)
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Secretaria da Pecuária (SEPEC)
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Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social (SEDHAS)
Ações de Segurança Alimentar e Nutricional promovidas pela SEDHAS em parceria com o Governo do Estado do Ceará:
✅ Cartão Ceará Sem Fome
Benefício de transferência de renda destinado a famílias em situação de extrema vulnerabilidade social, visando o combate à fome e o acesso imediato à alimentação.
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Valor do benefício: R$ 300,00 mensais
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Objetivo: Garantir a segurança alimentar de famílias em extrema pobreza
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Operacionalização: Distribuído em parceria com os municípios, por meio da rede socioassistencial
✅ Cartão Mais Infância Ceará
Voltado para famílias com crianças de 0 a 6 anos em situação de extrema pobreza, o programa contribui para o desenvolvimento infantil com ações de proteção social e segurança alimentar.
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Valor do benefício: R$ 150,00 mensais
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Público-alvo: Famílias inscritas no CadÚnico com crianças pequenas e perfil de extrema pobreza
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Objetivo: Promover o cuidado integral na primeira infância
✅ Vale Gás Social
Programa que assegura a entrega gratuita de botijões de gás de cozinha (GLP 13kg) a famílias vulneráveis, promovendo segurança alimentar e enfrentamento à pobreza energética.
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Periodicidade: Três entregas por ano (normalmente em abril, agosto e dezembro)
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Critérios: Famílias cadastradas no CadÚnico, com prioridade para aquelas com menor renda per capita
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Distribuição: Realizada pela SEDHAS em parceria com os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS)