O que é?
O Auxílio Natalidade é um Benefício Eventual da Política de Assistência Social concedido a famílias em situação de vulnerabilidade social no momento do nascimento de uma criança. Trata-se de um apoio temporário para garantir o cuidado inicial da mãe e do bebê.
Em Sobral, o benefício é ofertado pela Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social (SEDHAS), com base na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), regulamentações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e normativa municipal.
Objetivo
Oferecer suporte emergencial para famílias com dificuldades no acolhimento de recém-nascidos, contribuindo para a proteção social e a garantia de direitos desde o início da vida.
Quem pode solicitar?
Famílias ou indivíduos que:
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Estão em situação de vulnerabilidade temporária;
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Estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou em processo de atendimento pela rede socioassistencial;
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Apresentam necessidade comprovada por meio de avaliação técnica da equipe do CRAS ou da SEDHAS.
O que pode ser ofertado?
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Kit enxoval (roupas, fraldas, produtos de higiene e cuidados);
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Encaminhamento para políticas públicas de saúde e proteção;
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Inserção ou articulação com o Programa Criança Feliz, se elegível.
Como solicitar?
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Compareça ao CRAS do seu território com documentos pessoais e número do NIS;
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Relate a situação à equipe de referência;
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A equipe técnica realizará uma avaliação socioassistencial;
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Se elegível, o benefício será concedido de forma imediata ou conforme agendamento.
Documentos necessários
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Documento de identidade e CPF;
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Número do NIS (Cadastro Único);
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Certidão de nascimento da criança;
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Comprovante de residência;
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Outros documentos podem ser solicitados conforme o caso.
Legislação relacionada
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Lei nº 8.742/1993 (LOAS)
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Resolução CNAS nº 33/2012
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Decreto Municipal nº 2434/2020
Dúvidas frequentes
📌 O auxílio é em dinheiro?
Não. O benefício é ofertado em bens ou serviços, conforme avaliação.
📌 Precisa estar no Cadastro Único?
Sim, preferencialmente.
📌 Posso receber mais de uma vez?
Depende do caso e da avaliação técnica.
📍Onde buscar atendimento
Procure preferencialmente o CRAS do seu bairro ou território, que conta com equipe preparada para orientar, acolher e realizar a avaliação necessária.
CRAS Aracatiaçu
Endereço: Rua Maria Ursula Vasconcelos, S/N – Aracatiaçu.
Telefone: (88) 3695-4127.
E-mail:
Abrangência: Aracatiaçu, Bilheira, Caioca, Caracará, Patos, Patriarca e Taperuaba.
CRAS Dom José
Endereço: Rua Manoel Marinho de Andrade, 1266 – Padre Ibiapina.
Telefone: (88) 3695-4124.
E-mail:
Abrangência: Alto do Cristo, Dom José (Alto Novo), Domingos Olímpio, Edmundo Monte Coelho, Jardim, Juazeiro, Padre Ibiapina, Padre Palhano e Sumaré.
CRAS Irmã Oswalda
Endereço: Rua Olavo Bilac, S/N – Alto da Brasília.
Telefone: (88) 3695-4122.
E-mail:
Abrangência: Alto da Brasília, Campo dos Velhos, Centro, Coração de Jesus, Dr. Juvêncio de Andrade, Expectativa, Jerônimo de Medeiros Prado, Junco, Novo Recanto e Parque Silvana.
CRAS Jaibaras
Endereço: Rua Bela Vista, S/N (Rua da Manga, 4) – Distrito de Jaibaras.
Telefone: (88) 3695-4126.
E-mail:
Abrangência: Aprazível, Baracho, Bonfim, Jaibaras, Jordão, Pedra de Fogo, Rafael Arruda e São José do Torto.
CRAS Mimi Marinho
Endereço: Rua Hélio Arruda Coelho, 120 – Dom Expedito.
Telefone: (88) 3695-4121.
E-mail:
Abrangência: Antônio Carlos Belchior, Cidade Gerardo Cristino de Menezes, COHAB I, COHAB II, Distrito Industrial, Dom Expedito, Jatobá, Jocely Dantas de Andrade Torres, Pedrinhas, Salgado dos Machados, Santa Casa, Sinhá Sabóia, Tamarindo e Várzea Grande.
CRAS Regina Justa
Endereço: Rua Jerusalém, S/N – Vila União.
Telefone: (88) 3695-4120.
E-mail:
Abrangência: Boqueirão, Cachoeiro, Cidade Dr. José Euclides Ferreira Gomes Jr., Cidade Pedro Mendes Carneiro, Mucambinho, Nossa Senhora de Fátima, Nova Caiçara, Renato Parente e Vila União.