O que é?
O CMDPI é o órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador das políticas públicas voltadas à pessoa idosa no município de Sobral. Atua com base no Estatuto da Pessoa Idosa e demais legislações pertinentes.
Atribuições
📌 Formular e acompanhar a execução das políticas públicas para a pessoa idosa;
📌 Propor ações que promovam o envelhecimento ativo, com dignidade e qualidade de vida;
📌 Fiscalizar instituições de atendimento à pessoa idosa;
📌 Acompanhar o uso dos recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI);
📌 Apoiar a realização de conferências, fóruns e atividades de participação popular.
Composição
O CMDPI é composto por representantes:
Do poder público municipal, indicados por secretarias e órgãos competentes:
- Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social (SEDHAS);
- Secretaria da Educação (SME);
- Secretaria de Esporte e Lazer (SESPOL);
- Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico (STDE);
- Secretaria de Saúde (SMS);
- Secretaria de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (SEUMA).
Da sociedade civil, incluindo entidades de defesa dos direitos da pessoa idosa, representantes de usuários e prestadores de serviços.
- Instituto Teias da Juventude (ITJ);
- Centro Universitário Inta (UNINTA);
- Casa Bom Samaritano;
- Ordem dos Advogados do Brasil - Subsecção Sobral (OAB Sobral);
- Sociedade de Apoio à Família Sobralense (SAFS);
- Usuários do Centro Dia do Idoso.
Transparência
Acesse as atas das reuniões, legislação, regimento interno e a composição atualizada no link ao lado: Transparência
Horário de Atendimento
Segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h
📍 Onde buscar atendimento
Presidente: Aline dos Santos Passos
Secretária Executiva: Maria Carla do Nascimento
Endereço: Av. Cmte. Maurocélio Rocha Pontes, 137 - Derby | Sobral, Ceará
E-mail: