O que é?
O CMDPI é o órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador das políticas públicas voltadas à pessoa idosa no município de Sobral. Atua com base no Estatuto da Pessoa Idosa e demais legislações pertinentes.
Atribuições
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📌 Formular e acompanhar a execução das políticas públicas para a pessoa idosa;
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📌 Propor ações que promovam o envelhecimento ativo, com dignidade e qualidade de vida;
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📌 Fiscalizar instituições de atendimento à pessoa idosa;
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📌 Acompanhar o uso dos recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI);
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📌 Apoiar a realização de conferências, fóruns e atividades de participação popular.
Composição
O CMDPI é composto por representantes:
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Do poder público municipal, indicados por secretarias e órgãos competentes;
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Da sociedade civil, incluindo entidades de defesa dos direitos da pessoa idosa, representantes de usuários e prestadores de serviços.
Transparência
Acesse as atas das reuniões, legislação, regimento interno e a composição atualizada no link ao lado: Transparência
Horário de Atendimento
Segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h
📍 Onde buscar atendimento
Presidente: Ana Stela Chagas Vasconcelos
Secretária Executiva: Maria Liana de França Melo
Endereço: Avenida Doutor Guarani, 364 – Jocely Dantas de Andrade Torres
Telefone: (88) 3695-4112
E-mail: