O que é?
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo e permanente, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atua em situações de negligência, abuso, abandono, violência, trabalho infantil, evasão escolar, entre outras violações de direitos.
Onde é ofertado?
O atendimento é realizado na sede localizada na Cidade Gerardo Cristino de Menezes, em dois colegiados que cobrem todo o território do município, promovendo um serviço descentralizado e mais próximo da população.
Divisão por Colegiados
Colegiado 01
Atende os bairros e distritos: Alto da Brasília, Antônio Carlos Belchior, Aracatiaçu, Bilheira, Caioca, Campo dos Velhos, Caracará, Centro, Cidade Gerardo Cristino de Menezes, COHAB I, COHAB II, Coração de Jesus, Distrito Industrial, Dom Expedito, Dr. Juvêncio de Andrade, Expectativa, Jatobá, Jerônimo de Medeiros Prado, Jocely Dantas de Andrade Torres, Junco, Novo Recanto, Parque Silvana, Patos, Patriarca, Pedrinhas, Salgado dos Machados, Santa Casa, Sinhá Sabóia, Tamarindo, Taperuaba e Várzea Grande.
Colegiado 02
Atende os bairros e distritos: Alto do Cristo, Aprazível, Baracho, Bonfim, Boqueirão, Cachoeiro, Cidade Dr. José Euclides Ferreira Gomes Jr., Cidade Pedro Mendes Carneiro, Dom José (Alto Novo), Domingos Olímpio, Edmundo Monte Coelho, Jaibaras, Jardim, Jordão, Juazeiro, Mucambinho, Nossa Senhora de Fátima, Nova Caiçara, Padre Ibiapina, Padre Palhano, Pedra de Fogo, Rafael Arruda, Renato Parente, São José do Torto, Sumaré e Vila União.
Principais atribuições
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Atender crianças, adolescentes e suas famílias em situações de ameaça ou violação de direitos
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Aplicar medidas de proteção previstas no ECA
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Encaminhar casos à rede de proteção, como serviços de saúde, educação, assistência social e sistema de justiça
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Fiscalizar entidades de atendimento
Horário de Atendimento
Segunda a sexta-feira, das 08h às 17h (horário comercial)
Plantão: após as 17h, fins de semana e feriados (atendimento de urgência)
📍 Onde buscar atendimento
Endereço: Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, 300 – Cidade Gerardo Cristino de Menezes
Telefone: (88) 3695-4108 (Recepção) / 4109 (Colegiado 01) / 4110 (Colegiado 02)
E-mail: