O que é?
O Passe Livre Municipal é um benefício concedido pela Prefeitura de Sobral que garante gratuidade no transporte coletivo urbano para idosos a partir de 60 anos e pessoas com deficiência residentes no município.
A iniciativa visa promover a mobilidade urbana com equidade, assegurando o direito de ir e vir da população em situação de maior vulnerabilidade, conforme prevê a legislação municipal e federal.
Quem tem direito?
✅ Pessoas idosas
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Ter 60 anos ou mais;
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Residir em Sobral.
✅ Pessoas com deficiência
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Ter deficiência física, auditiva, visual, intelectual ou múltipla, comprovada por laudo médico;
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Residir no município de Sobral;
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Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, comprovada pela equipe técnica (quando necessário).
Benefícios
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Gratuidade nas linhas de transporte urbano de Sobral;
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Cartão eletrônico personalizado, garantindo maior autonomia e segurança;
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Possibilidade de inclusão de acompanhante no cartão, nos casos previstos em avaliação técnica.
Como solicitar?
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Procure o CRAS mais próximo da sua residência ou o posto de atendimento do transporte urbano;
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Leve a documentação necessária para iniciar o processo;
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A equipe realizará o atendimento e, se necessário, avaliação social ou médica;
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O cartão será emitido e entregue gratuitamente ao beneficiário.
Documentos necessários
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Documento de identidade e CPF;
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Comprovante de residência atualizado;
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Laudo médico (para pessoas com deficiência);
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Número do NIS ou comprovante de renda (quando solicitado);
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Foto 3x4 atual (se aplicável).
Legislação relacionada
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Lei Federal nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa
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Lei nº 8.742/1993 (LOAS) – Lei Orgânica da Assistência Social
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Legislação municipal sobre mobilidade urbana e gratuidade no transporte coletivo
Dúvidas frequentes
📌 O benefício é vitalício?
Não. O cartão pode ter prazo de validade e precisa ser renovado periodicamente, conforme orientação da gestão municipal.
📌 Pessoas com deficiência têm direito a acompanhante?
Sim, desde que a necessidade seja comprovada em avaliação técnica da equipe responsável.
📌 Posso solicitar mesmo sem estar no Cadastro Único?
Preferencialmente sim. Mas em alguns casos, será necessário comprovar a renda familiar por meio do Cadastro Único (CadÚnico) para acessar o benefício.
Horário de Atendimento
🕘 Segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h
📍Onde buscar atendimento
Dirija-se, de preferência, ao CRAS do seu bairro ou território. Caso não seja possível, você também pode procurar diretamente a Casa do Cidadão.
Casa do Cidadão
Endereço: Rua Coronel José Sabóia, 531 – Centro
Telefone: (88) 3695-4115
E-mail:
CRAS Aracatiaçu
Endereço: Rua Maria Ursula Vasconcelos, S/N – Aracatiaçu.
Telefone: (88) 3695-4127.
E-mail:
Abrangência: Aracatiaçu, Bilheira, Caioca, Caracará, Patos, Patriarca e Taperuaba.
CRAS Dom José
Endereço: Rua Manoel Marinho de Andrade, 1266 – Padre Ibiapina.
Telefone: (88) 3695-4124.
E-mail:
Abrangência: Alto do Cristo, Dom José (Alto Novo), Domingos Olímpio, Edmundo Monte Coelho, Jardim, Juazeiro, Padre Ibiapina, Padre Palhano e Sumaré.
CRAS Irmã Oswalda
Endereço: Rua Olavo Bilac, S/N – Alto da Brasília.
Telefone: (88) 3695-4122.
E-mail:
Abrangência: Alto da Brasília, Campo dos Velhos, Centro, Coração de Jesus, Dr. Juvêncio de Andrade, Expectativa, Jerônimo de Medeiros Prado, Junco, Novo Recanto e Parque Silvana.
CRAS Jaibaras
Endereço: Rua Bela Vista, S/N (Rua da Manga, 4) – Distrito de Jaibaras.
Telefone: (88) 3695-4126.
E-mail:
Abrangência: Aprazível, Baracho, Bonfim, Jaibaras, Jordão, Pedra de Fogo, Rafael Arruda e São José do Torto.
CRAS Mimi Marinho
Endereço: Rua Hélio Arruda Coelho, 120 – Dom Expedito.
Telefone: (88) 3695-4121.
E-mail:
Abrangência: Antônio Carlos Belchior, Cidade Gerardo Cristino de Menezes, COHAB I, COHAB II, Distrito Industrial, Dom Expedito, Jatobá, Jocely Dantas de Andrade Torres, Pedrinhas, Salgado dos Machados, Santa Casa, Sinhá Sabóia, Tamarindo e Várzea Grande.
CRAS Regina Justa
Endereço: Rua Jerusalém, S/N – Vila União.
Telefone: (88) 3695-4120.
E-mail:
Abrangência: Boqueirão, Cachoeiro, Cidade Dr. José Euclides Ferreira Gomes Jr., Cidade Pedro Mendes Carneiro, Mucambinho, Nossa Senhora de Fátima, Nova Caiçara, Renato Parente e Vila União.