O que é?
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) é um espaço de participação e controle social que reúne representantes do poder público e da sociedade civil para fortalecer as políticas de segurança alimentar e nutricional em Sobral.
É um órgão colegiado de caráter consultivo, responsável por propor diretrizes, acompanhar ações e contribuir para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada, promovendo o acesso à alimentação saudável e o combate à fome no município.
O CONSEA foi instituído pela Lei Municipal nº 426, de 20 de junho de 2003. Seu funcionamento é regulamentado pelo Regimento Interno, publicado em 2018, e o Conselho é vinculado à Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social (SEDHAS).
O que faz?
Entre as principais atribuições do CONSEA estão:
- Propor diretrizes para a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
- Acompanhar e fiscalizar as ações desenvolvidas pelo poder público na área de segurança alimentar;
- Contribuir para a elaboração e o monitoramento do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
- Articular o trabalho entre o poder público e a sociedade civil para fortalecer as políticas de combate à fome;
- Incentivar parcerias e campanhas de educação alimentar e nutricional;
- Promover estudos, pesquisas e diagnósticos sobre a situação da segurança alimentar no município;
- Realizar a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
- Incentivar a participação da sociedade na formulação e no acompanhamento das políticas públicas relacionadas ao tema.
Composição 2026-2028
O CONSEA possui composição composta por 1/3 de representantes do poder público e 2/3 de representantes da sociedade civil, garantindo ampla participação social na construção das políticas de segurança alimentar.
Representantes do poder público:
- Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social (SEDHAS);
- Secretaria Municipal da Agricultura (SEAGRI);
- Secretaria Municipal da Educação (SME);
- Secretaria Municipal da Pecuária (SEPEC);
- Secretaria Municipal da Saúde (SMS).
Representantes da sociedade civil:
- Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Sobral (STTR);
- APAE Sobral;
- Fazenda da Esperança;
- Instituto Trevo de Quatro Folhas / Casa Acolhedora;
- SESC;
- Santa Casa de Misericórdia de Sobral;
- Associação Mãos que Acolhem;
- Cáritas Diocesana de Sobral;
- Instituto Cigano do Brasil;
- Instituto Despertar da Cidadania.
Como funciona?
O CONSEA realiza reuniões ordinárias mensalmente e pode realizar reuniões extraordinárias sempre que necessário.
As decisões são tomadas em plenária e formalizadas por meio de resoluções. O Conselho também desenvolve suas atividades por meio de câmaras temáticas permanentes e grupos de trabalho, que acompanham ações, elaboram estudos e contribuem para o aperfeiçoamento das políticas municipais de segurança alimentar e nutricional.
Por que é importante?
O CONSEA fortalece a participação da sociedade na construção das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, contribuindo para garantir o direito de todas as pessoas ao acesso a uma alimentação adequada, saudável e de qualidade.
Sua atuação também incentiva a integração entre diferentes setores do poder público e da sociedade civil, fortalecendo ações de combate à fome, à pobreza e à insegurança alimentar.
Como participar?
A participação da sociedade civil é um dos princípios que orientam o CONSEA.
As organizações da sociedade civil integram o Conselho por meio de representação, e a população pode acompanhar as ações, conferências e demais iniciativas promovidas pelo colegiado, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional no município.
Transparência
A transparência fortalece o controle social e permite que a população acompanhe as decisões e a atuação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Nesta seção, estão disponíveis os principais documentos do CONSEA, como a legislação, o regimento interno, as resoluções, as atas das reuniões, a composição atualizada do Conselho e outros documentos oficiais relacionados à sua atuação. O acesso a essas informações amplia a participação da sociedade e fortalece as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional no município.
Para acessar os documentos, acesse o link.
Informações úteis
Presidente: Kayo Henrique Menezes Martins
Secretária Executiva: Maria Carla do Nascimento
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Endereço: Av. Cmte. Maurocélio Rocha Pontes, 137 – Derby, Sobral/CE.
E-mail: