O que é?
O Programa Mais Infância Ceará é uma iniciativa do Governo do Estado, coordenada pela Secretaria da Proteção Social (SPS), que visa promover o desenvolvimento integral de crianças na primeira infância (0 a 6 anos) em situação de vulnerabilidade social, por meio de ações intersetoriais nas áreas da assistência social, saúde, educação, cultura, infraestrutura e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
O programa tem como base o Marco Legal da Primeira Infância e atua de forma articulada com os municípios, fortalecendo as políticas públicas locais e integrando-se ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Eixos de atuação
O Mais Infância Ceará está estruturado em quatro eixos principais:
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Tempo de Nascer
Apoia gestantes e mães de recém-nascidos, promovendo o cuidado pré-natal, o parto humanizado e a atenção à saúde da criança e da mulher. -
Tempo de Crescer
Garante espaços e oportunidades adequadas para o desenvolvimento infantil, com ações como construção de Praças Mais Infância, Brinquedopraças e Centros de Educação Infantil (CEIs). -
Tempo de Aprender
Promove o acesso à educação de qualidade, atividades lúdicas, culturais e esportivas, incentivando o aprendizado e a socialização desde os primeiros anos de vida. -
Tempo de Brincar
Valoriza o brincar como direito da criança, fortalecendo vínculos afetivos e comunitários por meio de brinquedotecas, espaços públicos de convivência e ações culturais.
Quem pode participar?
Famílias em situação de vulnerabilidade social que tenham crianças de 0 a 6 anos inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Em muitos casos, o Mais Infância Ceará também beneficia gestantes e mães de recém-nascidos, com prioridade para famílias:
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Com renda per capita mensal de até R$ 89,00;
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Em situação de extrema pobreza;
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Residentes em comunidades com alto índice de vulnerabilidade social.
Benefícios e ações ofertadas
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Cartão Mais Infância Ceará: transferência de renda estadual no valor de R$ 150,00 mensais para famílias com crianças na primeira infância e em extrema pobreza;
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Capacitação para mães e famílias em programas de geração de renda;
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Equipamentos públicos de apoio à infância, como brinquedopraças, CEIs e Centros de Inclusão Socioprodutiva;
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Atividades lúdicas, culturais e formativas para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Como participar?
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Mantenha seus dados atualizados no Cadastro Único;
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Verifique se há atendimento do programa em seu município;
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Procure o CRAS do seu território para informações e apoio no processo de acesso ao benefício.
Documentos necessários
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Documento de identificação com foto;
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Número do NIS;
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Comprovante de residência (se houver);
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Certidão de nascimento das crianças (se aplicável).
Legislação relacionada
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Lei Estadual nº 16.856, de 22 de março de 2019 – Institui o Programa Mais Infância Ceará no âmbito do Estado
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Lei Federal nº 13.257/2016 – Marco Legal da Primeira Infância
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Decreto Estadual nº 33.546/2020 – Regulamenta dispositivos operacionais do programa
Dúvidas frequentes
📌 Quem pode receber o Cartão Mais Infância Ceará?
Famílias com crianças de 0 a 6 anos, inscritas no Cadastro Único, em situação de extrema pobreza e residentes em municípios contemplados pelo programa.
📌 O Cartão substitui o Bolsa Família?
Não. O Cartão Mais Infância Ceará é um benefício estadual complementar, que pode ser acumulado com o Bolsa Família.
📌 Onde posso sacar o benefício do Cartão?
O saque é feito em agências ou caixas eletrônicos do Banco do Brasil ou correspondentes bancários habilitados, com o cartão e senha fornecidos pelo programa.
📌 Como sei se minha família foi selecionada?
A seleção é realizada pelo Governo do Estado, com base nos dados do Cadastro Único. O CRAS pode fornecer orientação sobre a situação da família.
📍Onde buscar atendimento
Dirija-se de preferencia ao seu CRAS do seu bairro ou território.
CRAS Aracatiaçu
Endereço: Rua Maria Ursula Vasconcelos, S/N – Aracatiaçu.
Telefone: (88) 3695-4127.
E-mail:
Abrangência: Aracatiaçu, Bilheira, Caioca, Caracará, Patos, Patriarca e Taperuaba.
CRAS Dom José
Endereço: Rua Manoel Marinho de Andrade, 1266 – Padre Ibiapina.
Telefone: (88) 3695-4124.
E-mail:
Abrangência: Alto do Cristo, Dom José (Alto Novo), Domingos Olímpio, Edmundo Monte Coelho, Jardim, Juazeiro, Padre Ibiapina, Padre Palhano e Sumaré.
CRAS Irmã Oswalda
Endereço: Rua Olavo Bilac, S/N – Alto da Brasília.
Telefone: (88) 3695-4122.
E-mail:
Abrangência: Alto da Brasília, Campo dos Velhos, Centro, Coração de Jesus, Dr. Juvêncio de Andrade, Expectativa, Jerônimo de Medeiros Prado, Junco, Novo Recanto e Parque Silvana.
CRAS Jaibaras
Endereço: Rua Bela Vista, S/N (Rua da Manga, 4) – Distrito de Jaibaras.
Telefone: (88) 3695-4126.
E-mail:
Abrangência: Aprazível, Baracho, Bonfim, Jaibaras, Jordão, Pedra de Fogo, Rafael Arruda e São José do Torto.
CRAS Mimi Marinho
Endereço: Rua Hélio Arruda Coelho, 120 – Dom Expedito.
Telefone: (88) 3695-4121.
E-mail:
Abrangência: Antônio Carlos Belchior, Cidade Gerardo Cristino de Menezes, COHAB I, COHAB II, Distrito Industrial, Dom Expedito, Jatobá, Jocely Dantas de Andrade Torres, Pedrinhas, Salgado dos Machados, Santa Casa, Sinhá Sabóia, Tamarindo e Várzea Grande.
CRAS Regina Justa
Endereço: Rua Jerusalém, S/N – Vila União.
Telefone: (88) 3695-4120.
E-mail:
Abrangência: Boqueirão, Cachoeiro, Cidade Dr. José Euclides Ferreira Gomes Jr., Cidade Pedro Mendes Carneiro, Mucambinho, Nossa Senhora de Fátima, Nova Caiçara, Renato Parente e Vila União.