O município de Sobral iniciou, nesta quarta-feira (11/02), os trabalhos de elaboração das ações do Programa Municipal de Cuidados. A iniciativa integra as diretrizes do Plano Nacional de Cuidados (Decreto nº 12.562/2025) e da Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024), reforçando o compromisso da gestão municipal com a construção de políticas públicas voltadas à proteção e ao cuidado ao longo do ciclo de vida.

O processo é articulado pela Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social (SEDHAS), que sediou o primeiro encontro e coordena a organização dos trabalhos. Para conduzir a construção do programa, foi instituído um Grupo de Trabalho (GT) formado por representantes de diferentes secretarias e órgãos municipais: SEDHAS; Secretaria de Saúde; Escola de Saúde Pública Visconde de Saboia; Secretaria de Educação; Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente; e Secretaria de Esporte e Lazer. A composição intersetorial reforça o caráter transversal do cuidado, compreendido como uma responsabilidade compartilhada entre diversas áreas da gestão pública.

Durante a reunião inicial, realizada na sede da SEDHAS, foi definido o cronograma de atividades do GT para o ano de 2026. A proposta é estruturar um plano alinhado às normativas nacionais, considerando as especificidades e necessidades da realidade local, com foco na promoção da proteção social, na valorização do trabalho do cuidado e na garantia de direitos.

O Grupo de Trabalho contará com o apoio técnico da Associação Brasileira de Gerontologia (ABG), além da colaboração de gerontólogos(as), professores(as) e pesquisadores(as) dos cursos de Bacharelado em Gerontologia da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). A iniciativa também será desenvolvida em articulação com a Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família (SNCF), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), órgão responsável pela coordenação da Política Nacional de Cuidados.

Para a SEDHAS, a criação do GT representa um avanço na consolidação de uma política municipal estruturada e integrada, fortalecendo a assistência social como eixo estratégico na organização das ações de cuidado no território e posicionando Sobral como referência na promoção da proteção social.