
A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social (SEDHAS), instituiu o Conselho Municipal de Políticas de Igualdade Racial (COMPIR), novo órgão voltado ao fortalecimento das políticas públicas de promoção da igualdade racial no município. A criação do conselho amplia os mecanismos de participação social e fortalece a atuação do poder público na formulação, acompanhamento e avaliação de ações destinadas à população negra e aos povos e comunidades tradicionais.
Vinculado à SEDHAS, o COMPIR será composto por representantes do poder público e da sociedade civil, atuando na discussão, proposição e acompanhamento de políticas relacionadas à promoção da igualdade racial, ao enfrentamento da discriminação racial e à garantia de direitos.
Com a criação do conselho, Sobral passa a contar com uma instância permanente de diálogo e controle social, contribuindo para o fortalecimento de ações voltadas à valorização da diversidade étnico-racial, à ampliação da representatividade e ao desenvolvimento de políticas públicas destinadas a povos de terreiro, comunidades quilombolas, povos ciganos e demais povos e comunidades tradicionais presentes no município.
Como primeira etapa para a instalação do colegiado, estão abertas as inscrições para as entidades da sociedade civil interessadas em compor o conselho. A escolha dos representantes será realizada durante o I Fórum de Entidades da Sociedade Civil, e, posteriormente, será realizada a posse dos membros da sociedade civil e dos representantes governamentais, oficializando a instalação do COMPIR.
O edital com as regras do processo eleitoral, documentação exigida, cronograma e demais orientações está disponível no site da SEDHAS e pode ser acessado pelo link.
A criação do Conselho Municipal de Políticas de Igualdade Racial representa mais um avanço na consolidação de políticas públicas voltadas à promoção da equidade, da participação social e da garantia de direitos no município de Sobral.
