Selo de Qualidade

A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social (SEDHAS), realizou nesta segunda-feira (06/07) o I Fórum de Entidades da Sociedade Civil para composição do Conselho Municipal de Políticas de Igualdade Racial (COMPIR). O encontro marcou uma das primeiras etapas de implantação do novo colegiado, responsável por fortalecer a participação social na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de promoção da igualdade racial no município.

Ao todo, oito instituições se inscreveram para participar do processo eleitoral, das quais sete estiveram presentes no fórum e concorreram às cinco vagas destinadas à sociedade civil. A votação ocorreu de forma secreta, com acompanhamento de testemunhas da sociedade civil presentes no evento, garantindo transparência ao processo de escolha.

Foram eleitos os seguintes representantes:
- Organizações, coletivos ou movimentos de defesa dos direitos humanos e combate ao racismo: Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB Sobral;
Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro: Instituto Beneficente e Cultural Casa Pai Benedito das Cachoeiras;
Povos Ciganos: Instituto de Cultura e Desenvolvimento Social e Territorial do Povo Cigano do Brasil (ICB);
- Comunidades Quilombolas: Associação Comunitária dos Remanescentes Quilombolas de Jardim;
- Mulheres Negras: Juviliana Regis de Lima.

Instituído em 11 de junho de 2026, pela Lei Municipal 2.741, o COMPIR é um órgão colegiado vinculado à SEDHAS, com caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador. O conselho tem como finalidade contribuir para a formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial, ao enfrentamento do racismo e à garantia dos direitos da população negra e dos povos e comunidades tradicionais, como quilombolas, povos de terreiro e povos ciganos.

A posse dos representantes eleitos da sociedade civil e dos membros indicados pelo poder público será realizada na próxima segunda-feira (13/07). Na ocasião, também acontecerá a eleição da mesa diretora, concluindo o processo de instalação do Conselho Municipal de Políticas de Igualdade Racial de Sobral.