- Detalhes
- Categoria: Serviços
1. Cadastro Único - CASA DO CIDADÃO
Diretor: ADRIANO SOUSA RODRIGUES
Endereço: RUA CORONEL JOSÉ SABOIA, 531 - CENTRO
E-mail:
Tel: (88) 98110-8032
2. Centro de Referência da Assistência Social - CRAS MIMI MARINHO
Diretora: MARCELLE TEIXEIRA LOPES
Endereço: RUA HÉLIO ARRUDA COELHO, 120 - DOM EXPEDITO
E-mail:
3. Centro de Referência da Assistência Social - CRAS DOM JOSÉ
Diretora: EMANUELLA DE SOUSA TEIXEIRA
Endereço: RUA MANOEL MARINHO, 1266 - PADRE IBIAPINA
E-mail:
4. Centro de Referência da Assistência Social - CRAS IRMÃ OSWALDA
Diretora: RAFAELA MARQUES FERREIRA
Endereço: RUA OLAVO BILAC, S/N - ALTO DA BRASÍLIA
E-mail:
5. Centro de Referência da Assistência Social - CRAS REGINA JUSTA
Diretora: CRISTINA FERNANDES MOREIRA AGUIAR
Endereço: RUA JERUSALÉM, S/N - VILA UNIÃO
E-mail:
6. Centro de Referência da Assistência Social - CRAS ARACATIAÇU
Diretora: DALYLA FERREIRA DE SOUZA
Endereço: RUA MARIA URSULA VASCONCELOS, S/N | DISTRITO DE ARACATIAÇU
E-mail:
7. Centro de Referência da Assistência Social - CRAS JAIBARAS
Diretora: NAYANA MARA ARRUDA ALBUQUERQUE
Endereço: RUA MANOEL RODRIGUES, 230 - BARRAGEM | DISTRITO DE JAIBARAS
E-mail:
8. Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS
Diretora: ANA DA SILVA PORTELA
Endereço: AVENIDA DOUTOR GUARANI, 364 - JOCELY DANTAS DE ANDRADE TORRES
E-mail:
9. Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua - Centro POP
Diretor: FRANCISCO CARLOS JUSTINO DE ORLANDA
Endereço: AVENIDA DOM JOSÉ, 2147 - CENTRO
E-mail:
10. Pousada Social
Diretor: BRUNO SILVA CAVALCANTE
Endereço: RUA CORONEL ESTANISLAU FROTA, S/N - CENTRO
E-mail:
11. Centro Dia do Idoso Rosa Maria Rodrigues
Diretora: ALINE DOS SANTOS PASSOS
Endereço: TRAVESSA JOSÉ MARIA ALVERNE, S/N - SUMARÉ
E-mail:
12. Unidade de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes
Diretora: KELLY CUNHA FREIRE
E-mail:
13. Unidade de Acolhimento Institucional para Pessoas em Situação de Rua
Diretora: MARIA DA PAZ ARAÚJO
E-mail:
- Detalhes
- Categoria: Serviços
O que é?
A Carteira da Pessoa Idosa é um documento gratuito que garante o acesso a passagens gratuitas ou com desconto em transporte interestadual para pessoas com 60 anos ou mais que não possuem meios de comprovar renda formal.
Emitida de forma digital ou física, a carteira é regulamentada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e prevista no Estatuto da Pessoa Idosa.
Para que serve?
Com a carteira, a pessoa idosa tem direito a:
-
Duas vagas gratuitas por veículo em transportes rodoviários, ferroviários e aquaviários interestaduais;
-
Desconto de 50% no valor da passagem, caso as vagas gratuitas já estejam preenchidas.
Quem pode solicitar?
Idosos que atendam aos seguintes critérios:
-
Ter 60 anos ou mais;
-
Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com renda igual ou inferior a dois salários mínimos por pessoa da família;
-
Não possuir comprovação formal de renda (como contracheque, aposentadoria, etc.).
Como solicitar?
-
Procure o CRAS mais próximo da sua residência;
-
Informe que deseja emitir a Carteira da Pessoa Idosa;
-
A equipe verificará se seus dados no CadÚnico estão atualizados;
-
A carteira poderá ser emitida na hora (versão digital) ou enviada para impressão, caso o idoso não tenha acesso à internet.
Documentos necessários
-
Documento de identidade e CPF;
-
Comprovante de residência;
-
Número do NIS (CadÚnico).
❗ É essencial que o Cadastro Único esteja atualizado nos últimos 24 meses para emissão do documento.
Versões da carteira
-
Digital: Pode ser acessada e baixada no site carteiraidoso.cidadania.gov.br ou pelo Aplicativo "Carteira do Idoso" (Gov.br);
-
Impressa: Pode ser emitida no CRAS, especialmente para idosos sem acesso à internet ou dispositivos móveis.
Legislação relacionada
-
Lei Federal nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa
-
Decreto nº 9.921/2019 – Regulamenta a emissão da Carteira da Pessoa Idosa
-
Portaria MDS nº 2.651/2018 – Define critérios e procedimentos de emissão
Dúvidas frequentes
📌 A carteira tem validade?
Sim. A validade é de 2 anos e pode ser renovada no CRAS ou diretamente pelo site/aplicativo.
📌 Posso viajar sem a carteira?
Se o idoso possui comprovante de renda formal (como contracheque ou extrato de benefício), não é necessário emitir a carteira. Caso contrário, a carteira é obrigatória para garantir o direito ao transporte interestadual gratuito ou com desconto.
📌 A carteira vale para ônibus municipais?
Não. O benefício da carteira se restringe a viagens interestaduais. Para transporte urbano em Sobral, existe o Passe Livre Municipal para Idosos (consulte aqui).
Horário de Atendimento
🕘 Segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h
📍Onde buscar atendimento
Dirija-se, de preferência, ao CRAS do seu bairro ou território. Caso não seja possível, você também pode procurar diretamente a Casa do Cidadão.
Casa do Cidadão
Endereço: Rua Coronel José Sabóia, 531 – Centro
Telefone: (88) 3695-4115
E-mail:
CRAS Aracatiaçu
Endereço: Rua Maria Ursula Vasconcelos, S/N – Aracatiaçu.
Telefone: (88) 3695-4127.
E-mail:
Abrangência: Aracatiaçu, Bilheira, Caioca, Caracará, Patos, Patriarca e Taperuaba.
CRAS Dom José
Endereço: Rua Manoel Marinho de Andrade, 1266 – Padre Ibiapina.
Telefone: (88) 3695-4124.
E-mail:
Abrangência: Alto do Cristo, Dom José (Alto Novo), Domingos Olímpio, Edmundo Monte Coelho, Jardim, Juazeiro, Padre Ibiapina, Padre Palhano e Sumaré.
CRAS Irmã Oswalda
Endereço: Rua Olavo Bilac, S/N – Alto da Brasília.
Telefone: (88) 3695-4122.
E-mail:
Abrangência: Alto da Brasília, Campo dos Velhos, Centro, Coração de Jesus, Dr. Juvêncio de Andrade, Expectativa, Jerônimo de Medeiros Prado, Junco, Novo Recanto e Parque Silvana.
CRAS Jaibaras
Endereço: Rua Bela Vista, S/N (Rua da Manga, 4) – Distrito de Jaibaras.
Telefone: (88) 3695-4126.
E-mail:
Abrangência: Aprazível, Baracho, Bonfim, Jaibaras, Jordão, Pedra de Fogo, Rafael Arruda e São José do Torto.
CRAS Mimi Marinho
Endereço: Rua Hélio Arruda Coelho, 120 – Dom Expedito.
Telefone: (88) 3695-4121.
E-mail:
Abrangência: Antônio Carlos Belchior, Cidade Gerardo Cristino de Menezes, COHAB I, COHAB II, Distrito Industrial, Dom Expedito, Jatobá, Jocely Dantas de Andrade Torres, Pedrinhas, Salgado dos Machados, Santa Casa, Sinhá Sabóia, Tamarindo e Várzea Grande.
CRAS Regina Justa
Endereço: Rua Jerusalém, S/N – Vila União.
Telefone: (88) 3695-4120.
E-mail:
Abrangência: Boqueirão, Cachoeiro, Cidade Dr. José Euclides Ferreira Gomes Jr., Cidade Pedro Mendes Carneiro, Mucambinho, Nossa Senhora de Fátima, Nova Caiçara, Renato Parente e Vila União.
- Detalhes
- Categoria: Serviços
O que é?
A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) é um documento oficial, gratuito e personalizado, que assegura prioridade no atendimento e no acesso a serviços públicos e privados para pessoas com diagnóstico de TEA – Transtorno do Espectro Autista.
Sua emissão é garantida por lei e tem como objetivo facilitar o reconhecimento da pessoa com TEA, promovendo inclusão, cidadania e atendimento humanizado.
Para que serve?
-
Garantir atendimento prioritário em áreas como saúde, educação, assistência social, transporte, cultura e lazer;
-
Identificar a pessoa com TEA de forma oficial, com foto e dados essenciais;
-
Assegurar também a prioridade ao acompanhante, quando necessário.
Quem pode solicitar?
-
Pessoas de qualquer idade com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA);
-
Pais, mães ou responsáveis legais da pessoa com TEA.
Como solicitar?
✔ Solicitação online:
Acesse o formulário: Clique aqui para solicitar a CIPTEA
Preencha o formulário, anexe os documentos solicitados e aguarde o contato da equipe da SEDHAS para emissão e retirada da carteira.
✔ Solicitação presencial:
-
Dirija-se ao CRAS do seu território;
-
Apresente a documentação necessária (veja abaixo);
-
A equipe fará o cadastro e encaminhará para confecção do documento.
Documentos necessários
-
Documento de identidade e CPF da pessoa com TEA (ou certidão de nascimento, se menor);
-
Documento de identidade e CPF do responsável legal (quando aplicável);
-
Comprovante de residência atualizado;
-
Laudo médico com CID confirmando o diagnóstico de TEA;
-
Foto 3x4 atual da pessoa com TEA.
Legislação relacionada
✔ Leis Federais
-
Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112/1990. -
Lei nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020
Altera a Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) e a Lei nº 9.265/1996, instituindo a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).
✔ Lei e Decreto Municipal
-
Lei Municipal nº 2.207, de 19 de janeiro de 2022
Dispõe sobre a Política Pública Municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com TEA e seus familiares. -
Decreto Municipal nº 2.974, de 5 de agosto de 2022
Regulamenta a emissão da CIPTEA no município de Sobral e operacionaliza a Lei Municipal nº 2.207/2022.
Dúvidas frequentes
📌 A carteira substitui o laudo médico?
Sim, para atendimentos cotidianos. O laudo é necessário apenas no momento da solicitação da carteira.
📌 A CIPTEA tem validade?
Não há prazo de validade definido. Recomenda-se manter os dados atualizados sempre que houver mudanças.
📌 O acompanhante também tem direito à prioridade?
Sim. A legislação garante atendimento prioritário estendido ao acompanhante, quando houver necessidade comprovada.
Horário de Atendimento
🕘 Segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h
📍Onde buscar atendimento
Dirija-se, de preferência, ao CRAS do seu bairro ou território. Caso não seja possível, você também pode procurar diretamente a SEDHAS.
SEDHAS
Endereço: Avenida Doutor Guarani, 364 – Jocely Dantas de Andrade Torres
Telefone: (88)9.8108-3877 - WhatsApp
CRAS Aracatiaçu
Endereço: Rua Maria Ursula Vasconcelos, S/N – Aracatiaçu.
Telefone: (88) 3695-4127.
E-mail:
Abrangência: Aracatiaçu, Bilheira, Caioca, Caracará, Patos, Patriarca e Taperuaba.
CRAS Dom José
Endereço: Rua Manoel Marinho de Andrade, 1266 – Padre Ibiapina.
Telefone: (88) 3695-4124.
E-mail:
Abrangência: Alto do Cristo, Dom José (Alto Novo), Domingos Olímpio, Edmundo Monte Coelho, Jardim, Juazeiro, Padre Ibiapina, Padre Palhano e Sumaré.
CRAS Irmã Oswalda
Endereço: Rua Olavo Bilac, S/N – Alto da Brasília.
Telefone: (88) 3695-4122.
E-mail:
Abrangência: Alto da Brasília, Campo dos Velhos, Centro, Coração de Jesus, Dr. Juvêncio de Andrade, Expectativa, Jerônimo de Medeiros Prado, Junco, Novo Recanto e Parque Silvana.
CRAS Jaibaras
Endereço: Rua Bela Vista, S/N (Rua da Manga, 4) – Distrito de Jaibaras.
Telefone: (88) 3695-4126.
E-mail:
Abrangência: Aprazível, Baracho, Bonfim, Jaibaras, Jordão, Pedra de Fogo, Rafael Arruda e São José do Torto.
CRAS Mimi Marinho
Endereço: Rua Hélio Arruda Coelho, 120 – Dom Expedito.
Telefone: (88) 3695-4121.
E-mail:
Abrangência: Antônio Carlos Belchior, Cidade Gerardo Cristino de Menezes, COHAB I, COHAB II, Distrito Industrial, Dom Expedito, Jatobá, Jocely Dantas de Andrade Torres, Pedrinhas, Salgado dos Machados, Santa Casa, Sinhá Sabóia, Tamarindo e Várzea Grande.
CRAS Regina Justa
Endereço: Rua Jerusalém, S/N – Vila União.
Telefone: (88) 3695-4120.
E-mail:
Abrangência: Boqueirão, Cachoeiro, Cidade Dr. José Euclides Ferreira Gomes Jr., Cidade Pedro Mendes Carneiro, Mucambinho, Nossa Senhora de Fátima, Nova Caiçara, Renato Parente e Vila União.
- Detalhes
- Categoria: Serviços
O que é?
O Auxílio Natalidade é um Benefício Eventual da Política de Assistência Social concedido a famílias em situação de vulnerabilidade social no momento do nascimento de uma criança. Trata-se de um apoio temporário para garantir o cuidado inicial da mãe e do bebê.
Em Sobral, o benefício é ofertado pela Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social (SEDHAS), com base na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), regulamentações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e normativa municipal.
Objetivo
Oferecer suporte emergencial para famílias com dificuldades no acolhimento de recém-nascidos, contribuindo para a proteção social e a garantia de direitos desde o início da vida.
Quem pode solicitar?
Famílias ou indivíduos que:
-
Estão em situação de vulnerabilidade temporária;
-
Estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou em processo de atendimento pela rede socioassistencial;
-
Apresentam necessidade comprovada por meio de avaliação técnica da equipe do CRAS ou da SEDHAS.
O que pode ser ofertado?
-
Kit enxoval (roupas, fraldas, produtos de higiene e cuidados);
-
Encaminhamento para políticas públicas de saúde e proteção;
-
Inserção ou articulação com o Programa Criança Feliz, se elegível.
Como solicitar?
-
Compareça ao CRAS do seu território com documentos pessoais e número do NIS;
-
Relate a situação à equipe de referência;
-
A equipe técnica realizará uma avaliação socioassistencial;
-
Se elegível, o benefício será concedido de forma imediata ou conforme agendamento.
Documentos necessários
-
Documento de identidade e CPF;
-
Número do NIS (Cadastro Único);
-
Certidão de nascimento da criança;
-
Comprovante de residência;
-
Outros documentos podem ser solicitados conforme o caso.
Legislação relacionada
-
Lei nº 8.742/1993 (LOAS)
-
Resolução CNAS nº 33/2012
-
Decreto Municipal nº 2434/2020
Dúvidas frequentes
📌 O auxílio é em dinheiro?
Não. O benefício é ofertado em bens ou serviços, conforme avaliação.
📌 Precisa estar no Cadastro Único?
Sim, preferencialmente.
📌 Posso receber mais de uma vez?
Depende do caso e da avaliação técnica.
📍Onde buscar atendimento
Procure preferencialmente o CRAS do seu bairro ou território, que conta com equipe preparada para orientar, acolher e realizar a avaliação necessária.
CRAS Aracatiaçu
Endereço: Rua Maria Ursula Vasconcelos, S/N – Aracatiaçu.
Telefone: (88) 3695-4127.
E-mail:
Abrangência: Aracatiaçu, Bilheira, Caioca, Caracará, Patos, Patriarca e Taperuaba.
CRAS Dom José
Endereço: Rua Manoel Marinho de Andrade, 1266 – Padre Ibiapina.
Telefone: (88) 3695-4124.
E-mail:
Abrangência: Alto do Cristo, Dom José (Alto Novo), Domingos Olímpio, Edmundo Monte Coelho, Jardim, Juazeiro, Padre Ibiapina, Padre Palhano e Sumaré.
CRAS Irmã Oswalda
Endereço: Rua Olavo Bilac, S/N – Alto da Brasília.
Telefone: (88) 3695-4122.
E-mail:
Abrangência: Alto da Brasília, Campo dos Velhos, Centro, Coração de Jesus, Dr. Juvêncio de Andrade, Expectativa, Jerônimo de Medeiros Prado, Junco, Novo Recanto e Parque Silvana.
CRAS Jaibaras
Endereço: Rua Bela Vista, S/N (Rua da Manga, 4) – Distrito de Jaibaras.
Telefone: (88) 3695-4126.
E-mail:
Abrangência: Aprazível, Baracho, Bonfim, Jaibaras, Jordão, Pedra de Fogo, Rafael Arruda e São José do Torto.
CRAS Mimi Marinho
Endereço: Rua Hélio Arruda Coelho, 120 – Dom Expedito.
Telefone: (88) 3695-4121.
E-mail:
Abrangência: Antônio Carlos Belchior, Cidade Gerardo Cristino de Menezes, COHAB I, COHAB II, Distrito Industrial, Dom Expedito, Jatobá, Jocely Dantas de Andrade Torres, Pedrinhas, Salgado dos Machados, Santa Casa, Sinhá Sabóia, Tamarindo e Várzea Grande.
CRAS Regina Justa
Endereço: Rua Jerusalém, S/N – Vila União.
Telefone: (88) 3695-4120.
E-mail:
Abrangência: Boqueirão, Cachoeiro, Cidade Dr. José Euclides Ferreira Gomes Jr., Cidade Pedro Mendes Carneiro, Mucambinho, Nossa Senhora de Fátima, Nova Caiçara, Renato Parente e Vila União.
- Detalhes
- Categoria: Serviços
O que é?
O Auxílio Funeral é um Benefício Eventual da Política de Assistência Social, concedido a famílias em situação de pobreza ou extrema vulnerabilidade que não possuem condições de custear as despesas com o falecimento de um ente querido.
Em Sobral, o benefício é ofertado pela Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social (SEDHAS), com base na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), na Resolução CNAS nº 33/2012 e na regulamentação municipal (Decreto nº 2434/2020).
Objetivo
Garantir um funeral digno a pessoas em situação de vulnerabilidade, assegurando apoio à família enlutada e evitando agravamentos sociais causados pela perda.
Quem pode solicitar?
Famílias ou indivíduos que:
-
Estão em vulnerabilidade temporária;
-
Estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou em atendimento pela rede socioassistencial;
-
Possuem a necessidade confirmada por avaliação técnica da equipe socioassistencial.
O que pode ser ofertado?
-
Cobertura de despesas com urna funerária, transporte e sepultamento;
-
Apoio logístico junto aos serviços funerários;
-
Atendimento e acolhimento à família pela equipe técnica do CRAS.
Como solicitar?
Durante o dia (08h às 17h):
-
Dirija-se ao CRAS do seu território, levando os documentos necessários;
-
Relate a situação à equipe de referência;
-
A equipe técnica realizará avaliação socioassistencial;
-
Se aprovado, o benefício será concedido imediatamente ou conforme necessidade.
Durante a noite (17h às 8h) e finais de semana:
-
Dirija-se à Guarda Civil Municipal pelo número 190;
-
Apresente os documentos do falecido e do solicitante;
-
A equipe de plantão realizará os encaminhamentos necessários;
-
O benefício será concedido conforme avaliação da situação.
Documentos necessários
-
Documento de identidade e CPF do solicitante;
-
Número do NIS (Cadastro Único) do falecido;
-
Documento de identidade e CPF do falecido;
-
Declaração ou certidão de óbito;
-
Comprovante de residência do falecido;
-
Para recém-nascido ou feto: documentos da mãe;
-
Para fetos com menos de 500g: o benefício cobre apenas o translado;
-
Outros documentos podem ser solicitados conforme o caso.
Legislação relacionada
-
Lei nº 8.742/1993 (LOAS) – Lei Orgânica da Assistência Social
-
Resolução CNAS nº 33/2012 – Parâmetros para Benefícios Eventuais
-
Decreto Municipal nº 2434/2020 – Regulamentação local
Dúvidas frequentes
📌 O benefício é em dinheiro?
Não. O auxílio é prestado por meio de serviços e apoio logístico, conforme a necessidade identificada.
📌 É obrigatório estar no Cadastro Único?
Preferencialmente sim. O CadÚnico é essencial para identificação da situação de vulnerabilidade.
📌 Posso solicitar mais de uma vez?
Sim, desde que haja um novo falecimento e a necessidade seja comprovada em nova avaliação técnica.
📍Onde buscar atendimento
Procure preferencialmente o CRAS do seu bairro ou território, que conta com equipe preparada para orientar, acolher e realizar a avaliação necessária.
CRAS Aracatiaçu
Endereço: Rua Maria Ursula Vasconcelos, S/N – Aracatiaçu.
Telefone: (88) 3695-4127.
E-mail:
Abrangência: Aracatiaçu, Bilheira, Caioca, Caracará, Patos, Patriarca e Taperuaba.
CRAS Dom José
Endereço: Rua Manoel Marinho de Andrade, 1266 – Padre Ibiapina.
Telefone: (88) 3695-4124.
E-mail:
Abrangência: Alto do Cristo, Dom José (Alto Novo), Domingos Olímpio, Edmundo Monte Coelho, Jardim, Juazeiro, Padre Ibiapina, Padre Palhano e Sumaré.
CRAS Irmã Oswalda
Endereço: Rua Olavo Bilac, S/N – Alto da Brasília.
Telefone: (88) 3695-4122.
E-mail:
Abrangência: Alto da Brasília, Campo dos Velhos, Centro, Coração de Jesus, Dr. Juvêncio de Andrade, Expectativa, Jerônimo de Medeiros Prado, Junco, Novo Recanto e Parque Silvana.
CRAS Jaibaras
Endereço: Rua Bela Vista, S/N (Rua da Manga, 4) – Distrito de Jaibaras.
Telefone: (88) 3695-4126.
E-mail:
Abrangência: Aprazível, Baracho, Bonfim, Jaibaras, Jordão, Pedra de Fogo, Rafael Arruda e São José do Torto.
CRAS Mimi Marinho
Endereço: Rua Hélio Arruda Coelho, 120 – Dom Expedito.
Telefone: (88) 3695-4121.
E-mail:
Abrangência: Antônio Carlos Belchior, Cidade Gerardo Cristino de Menezes, COHAB I, COHAB II, Distrito Industrial, Dom Expedito, Jatobá, Jocely Dantas de Andrade Torres, Pedrinhas, Salgado dos Machados, Santa Casa, Sinhá Sabóia, Tamarindo e Várzea Grande.
CRAS Regina Justa
Endereço: Rua Jerusalém, S/N – Vila União.
Telefone: (88) 3695-4120.
E-mail:
Abrangência: Boqueirão, Cachoeiro, Cidade Dr. José Euclides Ferreira Gomes Jr., Cidade Pedro Mendes Carneiro, Mucambinho, Nossa Senhora de Fátima, Nova Caiçara, Renato Parente e Vila União.