O que é?
O Conselho Municipal de Direitos Humanos (CMDH) é um órgão colegiado, de caráter consultivo e propositivo, vinculado à Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social (SEDHAS). Atua na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas voltadas à promoção e defesa dos direitos humanos em todas as suas dimensões, como raça, gênero, orientação sexual, liberdade religiosa, entre outras.
Onde é ofertado?
O CMDH está sediado no bairro Jocely Dantas de Andrade Torres, funcionando como espaço de articulação entre poder público e sociedade civil para o enfrentamento das desigualdades e a promoção da cidadania.
Principais atribuições
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Formular e propor políticas públicas de direitos humanos
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Acompanhar situações de violação de direitos e recomendar medidas de proteção
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Combater todas as formas de discriminação e preconceito
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Promover campanhas educativas e ações de conscientização em direitos humanos
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Atuar em articulação com outros conselhos, como os de igualdade racial, juventude, mulheres e segurança
Transparência
Acesse as atas das reuniões, legislação, regimento interno e a composição atualizada no link ao lado: Transparência
Horário de Atendimento
Segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h
📍 Onde buscar atendimento
Presidente: -
Secretária Executiva: Dominique Rodrigues da Silva
Endereço: Avenida Doutor Guarani, 364 – Jocely Dantas de Andrade Torres
Telefone: (88) 3695-4112
E-mail: