A Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social (SEDHAS), por meio do Conselho Municipal da Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), aprovou, na quinta-feira (13/11), as 17 entidades que irão receber alimentos da agricultura familiar, a partir de janeiro, pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra Direta Local da Agricultura Familiar. A definição ocorreu em articulação com a Secretaria da Pecuária de Sobral, responsável pelo diálogo com os agricultores familiares fornecedores.

O PAA é uma iniciativa do Governo Federal que permite a compra direta de alimentos produzidos por agricultores familiares, sem necessidade de licitação, destinando-os a pessoas em situação de insegurança alimentar, instituições socioassistenciais, unidades públicas de segurança alimentar e nutricional e entidades filantrópicas.

Seleção das entidades beneficiadas
A escolha das 17 instituições seguiu critérios técnicos estabelecidos pela legislação do PAA e validados pelo controle social, garantindo equidade, transparência e rastreabilidade em todo o processo. Entre os critérios adotados, destacam-se:

◾ Atendimento direto a famílias em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar, com oferta regular de refeições;
◾ No caso de entidades da rede socioassistencial privada, exigência de registro e cadastro ativo no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS);
◾ Para instituições da área da saúde com atuação socioassistencial, como a Santa Casa de Misericórdia de Sobral, com comprovação por meio do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) Federal;
◾ Avaliação prévia realizada pela Secretaria da Pecuária e pelo CMAS, para confirmar a regularidade e a elegibilidade de cada instituição.

A reunião do CONSEA contou com a participação dos conselheiros e de representantes da Secretaria da Pecuária, que apresentaram o levantamento realizado e validaram, junto ao Conselho, o conjunto das entidades aptas a participar da nova etapa do programa.

Agricultores beneficiados

A execução do PAA em Sobral também fortalece a economia local. Para esta edição:

◾ 22 famílias de agricultores sobralenses fornecerão seus produtos;
◾ 60% estão inscritas no CadÚnico;
◾ 50% dos participantes são mulheres;
◾ Serão comercializados 33 produtos da agricultura familiar;
◾ A proposta tem previsão de entrega de mais de 25 mil kg de alimentos.

Os itens fornecidos incluem frutas, verduras, legumes, grãos, raízes, carnes (caprinos, ovinos, aves e peixes), mel, pães, bolos e doces.

Com a aprovação das entidades e o início previsto das entregas para janeiro, Sobral reforça seu compromisso com a segurança alimentar e nutricional, garantindo acesso regular a alimentos de qualidade ao mesmo tempo em que fortalece a agricultura familiar local.