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Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social (SEDHAS)
Criada em julho de 2013, a Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social (SEDHAS) é o órgão da Prefeitura de Sobral responsável pela formulação, coordenação e execução das políticas públicas voltadas à assistência social e à promoção e defesa dos direitos humanos.
Missão
Promover, proteger e assegurar o acesso aos direitos humanos e socioassistenciais no município de Sobral, contribuindo efetivamente para a redução das desigualdades sociais e para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e solidária.
Visão
Ser referência local na formulação, implementação e consolidação de políticas públicas de Direitos Humanos e Assistência Social em Sobral, pautadas pela excelência, equidade e participação cidadã, fortalecendo a integração comunitária e a justiça social.
Valores
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Ética: Atuação transparente, responsável e íntegra.
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Justiça Social: Valorização dos princípios de igualdade e inclusão.
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Sustentabilidade: Promoção de ações que garantam o desenvolvimento humano e ambiental.
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Pluralismo e Respeito à Diversidade: Reconhecimento e valorização das diferentes identidades e culturas.
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Gestão Democrática e Participativa: Valorização da voz da comunidade e integração ativa da sociedade nos processos decisórios.
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Humanização e Dignidade Humana: Atendimento acolhedor, digno e sensível às necessidades de cada pessoa.
Compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
A SEDHAS alinha suas ações aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma agenda global proposta pela ONU como um apelo à ação para erradicar a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima, e assegurar que todas as pessoas possam viver com paz, dignidade e prosperidade.
Esses objetivos fazem parte da Agenda 2030, e a SEDHAS contribui ativamente para seu cumprimento no município de Sobral, por meio de políticas públicas integradas e comprometidas com a transformação social.
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O Portal da Secretaria dos Direitos Humanos e Assistência Social de Sobral foi renovado com intuito de ser acessível a toda a população, independentemente da necessidade do cidadão. Para isso foram desenvolvidas algumas funções que podem facilitar a navegação pelo portal. São elas:
A- Diminuir zoom da página
A Zerar zoom da página
A+ Aumentar zoom da página
Contraste Cores
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Art. 31 da Lei Municipal nº 2.179/2021
(que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.607/2017)
A Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social tem como finalidade estabelecer e promover as políticas públicas municipais de direitos humanos e de desenvolvimento social, de acordo com as diretrizes do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), competindo-lhe:
I. Direitos Humanos
I – Promover e coordenar a Política Municipal de Direitos Humanos, mediante a formulação de diretrizes gerais e a identificação de prioridades, para assegurar os direitos, garantias e liberdades das pessoas;
II – Capacitar e qualificar os executores de políticas sociais na oferta de serviços integrados que têm como foco os segmentos específicos comuns à proteção de direitos;
III – Promover a defesa dos direitos dos segmentos sociais específicos, por meio do acesso à justiça e órgãos de segurança pública;
IV – Articular e encaminhar demandas de atendimento setorial que atuam em políticas afins aos segmentos específicos de proteção de direitos, em especial:
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Educação
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Saúde
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Segurança Pública
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Defesa do consumidor;
V – Complementar e potencializar ações de políticas públicas integradas que tenham como foco os segmentos específicos de proteção de direitos, desenvolvendo ações afirmativas com base na prática de programas voltados aos grupos desfavorecidos por sua condição de classe, gênero, raça, etnia, origem, orientação sexual, promovendo-lhes meios de garantia de seus direitos;
VI – Executar o acolhimento institucional referente aos segmentos específicos de proteção de direitos, em especial os casos demandados pela justiça, conselho tutelar e órgãos de segurança pública;
VII – Implementar e orientar a aplicação de metodologias de acolhimento para segmentos específicos de proteção de direitos;
VIII – Planejar e executar ações e projetos de educação para os direitos humanos;
IX – Propor, coordenar e executar estudos e pesquisas acerca de direitos humanos, objetivando subsidiar, através da produção sistemática de conhecimento, a formulação e execução da Política Municipal de Direitos Humanos;
XI – Promover políticas públicas de inclusão e inserção social das minorias;
XVII – Difundir as informações sobre vulnerabilidades e riscos sociais no Município;
XX – Desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, bem como outras que lhe forem delegadas.
II. Assistência Social (SUAS)
X – Gerir os fundos municipais vinculados à Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social;
XII – Realizar a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no âmbito do Município de Sobral, em conformidade com as diretrizes e orientações nacionais;
XIII – Elaborar e implementar o plano municipal de educação permanente dos trabalhadores do SUAS;
XIV – Gerir o Cadastro Único dos programas sociais, disponibilizando, sistematicamente, informações junto aos demais órgãos do Município;
XV – Organizar e gerenciar a rede pública do SUAS;
XVI – Propor e desenvolver, em conjunto com os demais órgãos e entidades do Município, ações de enfrentamento à pobreza e erradicação do trabalho infantil;
XVIII – Promover políticas públicas que garantam a efetivação dos direitos de crianças, adolescentes e famílias no âmbito do Município de Sobral, garantindo-lhes proteção integral e prioridade absoluta;
XIX – Coordenar, articular e subsidiar as atividades dos Conselhos Tutelares do Município de Sobral.
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A Assessoria de Comunicação da Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social (SEDHAS) é responsável pela divulgação das ações, projetos e políticas públicas desenvolvidas pela secretaria. Atua de forma estratégica na produção e distribuição de conteúdos informativos, fortalecendo a transparência, o diálogo com a população e a visibilidade da Política de Assistência Social no município de Sobral.
A comunicação institucional também contribui para a mobilização social, a orientação sobre serviços e benefícios, e o fortalecimento da imagem pública da SEDHAS, promovendo o acesso da população às informações com clareza, responsabilidade e respeito à diversidade.
Horário de Atendimento
🕘 Segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h
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SEDHAS
Coordenador de Comunicação Institucional: Jorge William Silva de Paula
Endereço: Avenida Doutor Guarani, 364 – Jocely Dantas de Andrade Torres
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