A Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social (SEDHAS), da Prefeitura de Sobral, é responsável por implementar uma série de benefícios sociais que visam garantir a proteção e assegurar os direitos fundamentais de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade. Esses benefícios fazem parte da Política Municipal de Assistência Social, seguindo as diretrizes do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).

Os benefícios são gratuitos, acessíveis e ofertados de forma pontual, com base na avaliação técnica das equipes socioassistenciais, conforme a legislação vigente e as normativas municipais e federais.

✅ Cadastro Único – Identificação de Famílias de Baixa Renda

O Cadastro Único para Programas Sociais é a principal porta de entrada para acesso aos benefícios sociais. Por meio dele, são registradas informações detalhadas sobre as famílias de baixa renda, como endereço, renda, composição familiar, escolaridade, situação de trabalho, deficiência, entre outros dados.

Esse cadastro é essencial para a inclusão em programas como:

• Programa Bolsa Família

• Pé de Meia

• Benefício de Prestação Continuada (BPC)

• Tarifa Social de Energia Elétrica

• Auxílio Gás

• Minha Casa Minha Vida

• Passe Livre

• E outros programas sociais federais, estaduais e municipais.

➡ Onde se cadastrar ou atualizar:

• Nos 06 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)

• No Vapt Vupt

• Na Casa do Cidadão

➡ Documentação necessária:

• Todos os membros da família devem ter CPF

• Responsável Familiar: CPF, documento com foto (RG, CIN ou e-Título), comprovante de endereço (preferência: conta de energia)

• Crianças e adolescentes: CPF, certidão de nascimento ou RG, declaração escolar

• Demais adultos: CPF e documento oficial (RG, certidão de nascimento/casamento, título de eleitor)

❗Importante: CNH não é aceita como documento de identificação no CadÚnico. Não é necessário apresentar contracheques.

✅ Benefício de Prestação Continuada – BPC

O BPC é um benefício previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que garante um salário mínimo mensal para:

• Pessoas idosas com 65 anos ou mais, que não possuam meios de prover a própria manutenção.

• Pessoas com deficiência de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo que limitem sua participação plena na sociedade.

Para acessar o BPC, é obrigatório:

• Estar inscrito no Cadastro Único

• Passar por avaliação social e, no caso de deficiência, também por avaliação médica.

✅ Benefícios Eventuais

São apoios emergenciais e temporários concedidos em situações de risco social ou vulnerabilidade, com o objetivo de proteger a dignidade humana e promover a superação de adversidades.

➡ Tipos ofertados:

• Auxílio Natalidade
  Entrega de enxoval e/ou apoio material no nascimento de filhos.

• Auxílio Funeral
  Apoio para despesas com sepultamento de pessoas em vulnerabilidade social.

• Auxílio por Vulnerabilidade Temporária
  Destinado a famílias afetadas por desemprego, abandono, violência ou doença grave.

• Auxílio por Calamidade Pública
  Apoio emergencial a famílias atingidas por enchentes, incêndios ou outras calamidades.

⚠️Acesso: Procure o CRAS mais próximo para atendimento, avaliação socioeconômica e encaminhamento, quando necessário.

Passe Livre – Mobilidade como Direito

A SEDHAS atua na garantia do direito à mobilidade gratuita, facilitando o acesso ao transporte público para quem mais precisa.

✅ Passe Livre Municipal

Garante acesso gratuito ao transporte público urbano de Sobral para:

• Pessoas idosas com 65 anos ou mais

• Pessoas com deficiência, conforme critérios sociais estabelecidos

? Solicitação presencial na sede da SEDHAS, mediante apresentação de documentos pessoais, laudos médicos (no caso de PCD) e análise técnica da equipe socioassistencial.

✅ Passe Livre Intermunicipal (Federal)

Viabilizado pelo Governo Federal, também com apoio da SEDHAS, garante transporte intermunicipal gratuito para PCDs e idosos em situação de baixa renda.

Compromisso com a proteção e a dignidade

A SEDHAS atua com compromisso social, justiça e humanização, promovendo a inclusão de famílias sobralenses em políticas públicas que enfrentam desigualdades e asseguram o direito à cidadania.

Para mais informações, entre em contato com a unidade da SEDHAS mais próxima ou acesse nossos canais digitais.