✅ Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA)

O CONSEA Sobral é um órgão consultivo formado por representantes do governo e da sociedade civil, com o objetivo de formular diretrizes e propor ações que garantam o direito humano à alimentação adequada no município.

🔹 Principais atribuições:

• Propor diretrizes para a política municipal de segurança alimentar e nutricional;

• Acompanhar e monitorar a execução das políticas públicas na área;

• Estimular a participação social no controle e na formulação das ações.

🔸 Composição:

• Sociedade Civil (2/3)

• Poder Público (1/3)

✅ Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN)

A CAISAN Sobral é um espaço de articulação intersetorial entre as secretarias municipais, criado para planejar, integrar e monitorar as ações da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, alinhada ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

🔹 Principais atribuições:

• Elaborar e executar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;

• Promover a integração entre os programas das diversas secretarias;

• Garantir a transversalidade das ações com foco na alimentação adequada e saudável.

🔸 Composição:

• Secretaria de Educação (SME)

• Secretaria da Saúde (SMS)

• Secretaria da Agricultura (SEAGRI)

• Secretaria da Pecuária (SEPEC)

• Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social (SEDHAS)

✅ Ações de Segurança Alimentar e Nutricional realizadas pela SEDHAS em parceria com o Governo do Estado do Ceará

✅ Cartão Ceará Sem Fome

O Cartão Ceará Sem Fome oferece auxílio financeiro mensal para a compra de alimentos a famílias em situação de extrema vulnerabilidade social.

📌 Benefício: R$ 300,00 mensais
📌 Objetivo: Garantir acesso imediato à alimentação e combater a fome
📌 Distribuição: Coordenada em parceria com os municípios, por meio da rede socioassistencial

✅ Cartão Mais Infância Ceará

O Cartão Mais Infância Ceará é destinado a famílias com crianças de 0 a 6 anos em situação de extrema pobreza, contribuindo para o desenvolvimento infantil integral.

📌 Benefício: R$ 150,00 mensais
📌 Público-alvo: Famílias inscritas no CadÚnico com perfil de extrema pobreza e crianças pequenas
📌 Objetivo: Apoiar a primeira infância com proteção social e segurança alimentar

✅ Vale Gás Social

O Vale Gás Social garante a entrega de botijões de gás de cozinha (GLP 13kg) para famílias vulneráveis, promovendo segurança alimentar e alívio da pobreza energética.

📌 Periodicidade: Três entregas anuais (geralmente nos meses de abril, agosto e dezembro)
📌 Critérios: Famílias cadastradas no CadÚnico, com prioridade para as de menor renda per capita
📌 Articulação: Distribuição em parceria entre a SEDHAS e a rede CRAS