A primeira infância, que compreende os seis (06) primeiros anos de vida, é uma etapa fundamental para o desenvolvimento integral das crianças. É nesse período que experiências de cuidado, proteção, convivência e estímulo têm papel importante no desenvolvimento físico, emocional, cognitivo e social.
Em Sobral, a atenção à primeira infância envolve a articulação de políticas públicas e da rede de proteção, com ações voltadas às crianças, às gestantes e às famílias. A SEDHAS participa desse trabalho por meio da política de assistência social, contribuindo para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a prevenção de situações de vulnerabilidade e a garantia de acesso a direitos.
A Primeira Infância em Sobral
As ações voltadas à primeira infância são desenvolvidas de forma articulada entre diferentes áreas e serviços, considerando as necessidades das crianças e de suas famílias e as características de cada território.
A atuação envolve temas como proteção e garantia de direitos, convivência familiar e comunitária, desenvolvimento infantil, apoio às famílias e aos cuidadores e acesso às políticas públicas de assistência social, saúde, educação, cultura, esporte e outras áreas.
O trabalho intersetorial permite aproximar as políticas públicas, identificar necessidades e fortalecer a rede de proteção, buscando respostas integradas para a promoção do desenvolvimento e da garantia de direitos na primeira infância.
Dentre as políticas da Primeira Infância realizadas no município a partir de parcerias com entes estaduais e federais, estão:
Programa Primeira Infância no SUAS | Criança Feliz
Programa Mais Infância Ceará
Comitê Intersetorial da Primeira Infância de Sobral (CIPIS)
O Comitê Intersetorial da Primeira Infância é um espaço de articulação entre o poder público e a sociedade civil para construir e acompanhar estratégias, metas e ações voltadas à elaboração de planos municipais para crianças de 0 a 6 anos.
O trabalho do Comitê busca promover o desenvolvimento integral na primeira etapa da vida, com foco na garantia de direitos, nos cuidados integrados e na articulação entre diferentes políticas públicas.
A atual Mesa Diretora, eleita para conduzir os trabalhos do colegiado, é composta por:
- Presidência: Raimundinha Marques – Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social (SEDHAS);
- Vice-presidência: Ingrid Melo – Secretaria da Saúde (SMS);
- Secretaria-geral: Erika Vieira – Secretaria da Educação (SME).
O Comitê reúne representantes do poder público municipal e de instituições da sociedade civil, com participação da Secretaria da Saúde; Secretaria da Educação; Secretaria da Juventude e Cultura; Secretaria do Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente; Câmara Municipal de Sobral, por meio da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Gabinete da Vice-Prefeitura; Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico; Secretaria de Planejamento e Gestão; Secretaria do Esporte e Lazer; Secretaria do Turismo; Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente; Pastoral da Criança; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE Sobral); e Abrigo São Francisco.
A composição do Comitê, as atas das reuniões e demais documentos relacionados à atuação do colegiado estão disponíveis para consulta.
Ações pela Primeira Infância
A agenda da primeira infância também envolve ações de mobilização, informação e sensibilização da população e dos profissionais que atuam na rede de proteção.
Entre essas iniciativas está a Semana do Bebê – Agosto Verde, que reúne atividades voltadas ao cuidado, à proteção, ao desenvolvimento infantil e à garantia de direitos.
A iniciativa também contribui para aproximar famílias, profissionais e serviços, fortalecendo o olhar integrado para as necessidades da primeira infância.
Participação no Selo UNICEF
As ações de primeira infância também estão relacionadas à articulação do município no âmbito do Selo UNICEF, iniciativa que mobiliza diferentes áreas para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes.
Nesse processo, a articulação entre as políticas públicas, o planejamento e o acompanhamento de indicadores contribuem para identificar desafios e fortalecer ações que impactam a vida de crianças e suas famílias.
Os documentos relacionados à participação de Sobral podem ser consultados nos [materiais e documentos do Selo UNICEF].
Informações e documentos
Nesta página, serão disponibilizados os principais documentos relacionados à organização e ao desenvolvimento das ações de primeira infância em Sobral.
Entre eles estão portarias, resoluções, composições, atas, planos, relatórios e outros documentos importantes para o município. Sempre que houver um documento disponível para consulta, o acesso poderá ser realizado diretamente pelo link correspondente ao longo desta página.
A disponibilização desses conteúdos fortalece a transparência e permite que a população acompanhe a organização, o planejamento e as ações relacionadas à primeira infância no município.
Plano Municipal da Primeira Infância de Sobral
Legislação relacionada
A política de primeira infância é orientada por normas que estabelecem direitos, princípios e diretrizes para a atuação do poder público.
Lei Federal nº 13.257/2016 – Marco Legal da Primeira Infância
Estabelece princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas à primeira infância. [Acesse a legislação]
Lei Estadual nº 16.856/2019 – Programa Mais Infância Ceará
Dispõe sobre o Programa Mais Infância Ceará e estabelece diretrizes para ações voltadas à promoção do desenvolvimento e à garantia de direitos na primeira infância.
Outras legislações, resoluções e normativas relacionadas à primeira infância estão disponibilizadas abaixo conforme a organização da política no município:
Plano de Ação anual 2026
Plano de Expansão da rede de serviços 2026 - 2028