Selo de Qualidade
Sobral é tudo.
Sobral é da gente.
Sobral é agora.

O Conselho Municipal da Habitação de Interesse Social (CMFHIS) foi criado pela Lei 1721, de 23 de março de 2018, tendo função consultiva, deliberativa, normativa, fiscalizadora e informativa. É objetivo do colegiado "orientar a Política Municipal de Habitação" (art. 2º), definindo prioridades, elaborando propostas, dentre outras atribuições que a Lei determina.

É composto por 12 membros, sendo seis de entidades governamentais e seis de entidades da sociedade civil. Estes, terão mandato de três anos, podendo ser feita uma recondução.

Dois representantes são da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), dois da Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos (Secomp) e dois da Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social (Sedhas), sendo os titulares os secretários das pastas. Os membros da sociedade civil são dois da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dois do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Sobral e dois do sindicato patronal da construção (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará).

Acesse mais informações (legislação, atas e outros) no Portal da Transparência.

Presidente: Andrezza Aguiar Coelho

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Facebook