✅ Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) – Sobral

A CAISAN Sobral é um espaço estratégico de articulação entre as secretarias municipais, criado com o objetivo de planejar, integrar e monitorar as ações da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Suas ações estão alinhadas ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), promovendo o direito humano à alimentação adequada.

🔹 Principais atribuições:

• Elaborar e acompanhar a execução do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;

• Integrar programas e ações entre as diversas secretarias municipais;

• Assegurar a transversalidade das políticas públicas com foco na promoção da alimentação adequada e saudável.

🔹 Composição:

A CAISAN é composta por representantes das seguintes secretarias:

• Secretaria da Educação (SME)

• Secretaria da Saúde (SMS)

• Secretaria da Agricultura (SEAGRI)

• Secretaria da Pecuária (SEPEC)

• Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social (SEDHAS)

Ações de Segurança Alimentar e Nutricional promovidas pela SEDHAS em parceria com o Governo do Estado do Ceará:

✅ Cartão Ceará Sem Fome

Benefício de transferência de renda destinado a famílias em situação de extrema vulnerabilidade social, visando o combate à fome e o acesso imediato à alimentação.

• Valor do benefício: R$ 300,00 mensais

• Objetivo: Garantir a segurança alimentar de famílias em extrema pobreza

• Operacionalização: Distribuído em parceria com os municípios, por meio da rede socioassistencial

✅ Cartão Mais Infância Ceará

Voltado para famílias com crianças de 0 a 6 anos em situação de extrema pobreza, o programa contribui para o desenvolvimento infantil com ações de proteção social e segurança alimentar.

• Valor do benefício: R$ 150,00 mensais

• Público-alvo: Famílias inscritas no CadÚnico com crianças pequenas e perfil de extrema pobreza

• Objetivo: Promover o cuidado integral na primeira infância

✅ Vale Gás Social

Programa que assegura a entrega gratuita de botijões de gás de cozinha (GLP 13kg) a famílias vulneráveis, promovendo segurança alimentar e enfrentamento à pobreza energética.

• Periodicidade: Três entregas por ano (normalmente em abril, agosto e dezembro)

• Critérios: Famílias cadastradas no CadÚnico, com prioridade para aquelas com menor renda per capita

• Distribuição: Realizada pela SEDHAS em parceria com os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS)