O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) e a Prefeitura Municipal de Sobral, por meio da Coordenadoria dos Direitos Humanos da Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social (Sedhas), em parceria com a Cáritas Diocesana, realizaram nesta terça-feira (04/06), a Oficina Regional sobre Proteção e Autoproteção no âmbito do Programa Estadual de Proteção aos Defensores/as de Direitos Humanos do Ceará (PEPDH/CE).
A atividade apresentou o programa para representantes da Região Norte e Região da Ibiapaba com o intuito de garantir que as políticas sociais de proteção aos defensores dos direitos humanos cheguem ao interior do Ceará. O Programa objetiva a pactuação de responsabilidades na sensibilização sobre a temática dos Direitos Humanos para proteção e autoproteção; criação de uma rede de cuidados e favorecimento ao debate e compreensão de proteção solidária junto a grupos da sociedade civil e governo com atuação local e regional. Também foi proposto garantir uma articulação intersetorial na proteção e assistência à pessoa física ou jurídica, grupo, instituição, organização ou movimento social que defenda os Direitos Humanos e, em função de sua atuação, encontre-se em situação de ameaças, risco ou em vulnerabilidades.
Na ocasião os participantes tiveram a oportunidade de discutirem sobre os conceitos de direitos humanos, proteção, autoproteção, a partir de metodologias da educação popular e significação da atuação coletiva e compartilhada em rede. Como encaminhamento da oficina foi pactuado a criação de uma rede aberta de comunicação, parcerias e de proteção solidária que deverá atuar como suporte e serviço de proteção aos defensores dos direitos humanos.
“Esta ação é da mais extrema importância para o fazer das Políticas Públicas, haja vista que a defesa dos direitos fundamentais é uma garantia constitucional, assim como os direitos humanos dos negros, mulheres, pessoas com deficiência, população LGBT, pessoa idosa, pessoas privadas de liberdade, das crianças e adolescentes, população de rua, de todos os sujeitos sociais. Assim, cabe a nós, gestores públicos, lideranças sociais, estarmos atentos a essa realidade e conectar as ações, programas e projetos da gestão com as pautas da defesa dos direitos humanos, bem como proteger os agentes defensores, suas causas sociais e de lutas por justiça social e igualdade. E que no exercício de defender os direitos acabam por também serem vítimas de ameaças e perseguições”, afirma o coordenador dos Direitos Humanos, Chiquinho Silva.
A oficina foi realizada no Centro de Promoção Humana Padre Ibiapina (Ceprohpi) e contou com a participação do defensor público da União, Fernando Hugo; defensor público estadual, Igor Barreto; do coordenador municipal dos Direitos Humanos da Sedhas, Chiquinho Silva; da assessora de Cidadania (SPS) e coordenadora Estadual do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Lúcia Bertini, além da equipe técnica do Programa. Participaram ainda, representantes de diversos movimentos sociais, pastorais e grupos que trabalham com pessoas em situação de vulnerabilidade, riscos sociais e ameaças, dentre estes o Instituto Teias da Juventude (ITJ), Cáritas Diocesana, Pastoral da Criança, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Comunidades Eclesiais de Base (Ceb's) e Pastoral Carcerária. Dos serviços governamentais, participaram representações dos Centros de Referência da Assistência (Cras, Centro Pop e Creas) e dos Serviços de Acolhimento.