Servidores da Coordenadoria dos Direitos Humanos da Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social (Sedhas) e conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos Humanos (CMDH) participaram, nesta segunda-feira (15/03), do I Fórum da Participação e Controle Social de Sobral. O evento foi realizado de forma virtual, em comemoração ao Dia Municipal da Participação e do Controle Social, instituído pela Lei 2031, de 22 de outubro de 2020.

“O controle social é muito importante para garantir que as políticas atendam, de fato, às necessidades prioritárias da população, para melhorar os níveis de oferta e de qualidade dos serviços e também para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. A participação ampla da sociedade no controle social fortalece as políticas públicas, tornando-as mais adequadas às necessidades da coletividade e ao interesse público, e mais eficientes", disse o coordenador dos Direitos Humanos e membro do CMDH, Chiquinho Silva.

"Precisamos compreender os desafios para que o controle social se concretize, frente a necessidade de superação de uma cultura política autoritária, que historicamente marcou as relações de poder no Brasil, superar desigualdades de classe, gênero, raça, território, educação. Como faz necessário também fortalecer a transparência e a disponibilização de informações e indicadores sobre políticas públicas, para subsidiar a participação da sociedade”, concluiu.

Controle social é uma forma de compartilhamento de poder de decisão entre Estado e sociedade sobre as políticas, um instrumento e uma expressão da democracia e da cidadania, sendo um instrumento da transparência. Na última semana, o município de Sobral foi reconhecido pela Controladoria Geral da União (CGU) como nota 10 em transparência.