A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social (Sedhas), realizou a entrega de cestas básicas para 35 famílias beneficiárias do programa Crescer Bem, neste final de semana (04 e 05/04). A ação teve como objetivo garantir a segurança alimentar do público atendido e incentivar a permanência em isolamento social, como forma de prevenção à Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

As ações emergenciais, como a entrega de cestas básicas, estão amparadas pela Lei n° 1.992, de 3 de abril de 2020, que autoriza o Poder Executivo a tomar medidas emergenciais e assistenciais em favor das pessoas em situação de vulnerabilidade social; na Lei n° 1.607, de 2 de fevereiro de 2017, que reformou a administração do município; na Lei n° 1.745/2015, que criou o Sistema Único de Assistência Social (Suas) no município; bem como no Decreto n° 2.371, de 16 de março de 2020, que estabeleceu o estado de emergência em virtude da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Para garantir o máximo de transparência, a Prefeitura criou um portal com informações dos investimentos públicos para contenção da Covid-19 (clique AQUI).

Programa Crescer Bem

O programa Crescer Bem oferece um benefício para famílias do município que tenham crianças de até 6 anos, que estejam em situação de extrema pobreza e descoberta por outros benefícios, como o Bolsa Família. Criado pela Lei n° 1780, de 12 de julho de 2018, o programa oferece ainda o acompanhamento por profissionais especializados, para garantir o estímulo e apoio ao desenvolvimento das crianças.