A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social (Sedhas), em parceria com demais entidades, realiza, durante o mês de maio, a Campanha de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.
Durante o mês de maio, a campanha realizará atividades para levar à população informações sobre meios de denúncia e formas de proteção às crianças e adolescentes. Dentre as atividades haverá uma live, no dia 18/05 e participações em programas de rádio, além de conteúdos para divulgação nas redes sociais.
Coordenada pelo Centro de Referência Especializado da Assistência Social Manoel Vieira Linhares (Creas), a campanha conta com apoio do gabinete da vice-prefeita, através da articulação municipal da política da criança e do adolescente; dos conselhos tutelares; do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), dentre outros órgãos como o Ministério Público (MPCE).
“É importante ressaltar a responsabilidade do poder público na proteção às crianças, adolescentes e suas famílias, preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca). Por isso, a Sedhas vai realizar a campanha, cujo tema será ‘Fala Sobral - Proteja nossas crianças e adolescentes’, incentivando a denúncia e, dessa forma, a proteção do público”, afirma a gerente de proteção social especial da assistência social, Brígida Lima.
Definindo abuso e exploração
O abuso sexual é todo e qualquer ato que envolva apelo sexual, independente de consentimento, com crianças e adolescentes menores de 14 anos. Isso inclui falar sobre, mostrar cenas, incitar a fazer imagens sensualizadas, mesmo que não haja toque ou ato sexual. Segundo dados do Ministério da Cidadania, a grande maioria dos casos envolve conhecidos ou familiares da criança ou adolescente.
Já a exploração sexual tem um componente econômico e se caracteriza pela ação de expor uma criança/adolescente para conseguir ganhos financeiros. A pena para quem comete qualquer um dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes pode chegar a 10 anos.
Prevenção
Como forma de prevenção, os pais podem estimular o diálogo aberto com a criança ou o adolescente. Em geral, criminosos sexuais, especialmente nos casos de abuso, costumam ameaçar fazer mal a alguém próximo da criança, caso ela conte. Se o pai ou a mãe notarem a criança triste demais, inquieta, tendo pesadelos ou dificuldades para dormir, também devem ligar o alerta para possíveis situações de violência. Para qualquer suspeita, o cidadão pode denunciar, de forma anônima, através do Disque Nacional dos Direitos Humanos (100), do (88) 3695-5200 (Creas), (88) 98146-4462 e 98111-1240 (Conselhos Tutelares).
A Campanha
A atividade faz alusão ao dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual, que relembra o Caso Aracely, uma criança de Vitória (Espírito Santo) que foi encontrada morta, em 18 de maio de 1973, após ter sofrido vários tipos de violência, dentre elas, abuso sexual. Em 2000, o Brasil adotou a data oficialmente como dia de luta contra essas manifestações de violência, através da Lei 9970.