O prefeito Ivo Gomes assinou, nesta quarta-feira (28/02), o documento que formaliza a adesão do município de Sobral ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Antes, na terça-feira (27/02), o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) fez a análise e aprovou o ingresso do município no SISAN.
Instituído em 2006 pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei 11.346), o SISAN é um sistema de gestão intersetorial de políticas públicas, participativo e de articulação entre os três níveis de governo para a implementação e execução das políticas de segurança alimentar e nutricional (SAN). Entre os objetivos do SISAN, destaca-se o estimulo e a integração dos esforços entre governo e sociedade civil na promoção do direito à alimentação e promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional no país.
“Um dos grandes benefícios para o município é a continuação do PAA Leite e a contemplação com outros programas e benefícios estaduais e federais para as famílias. Veja, por exemplo, esse leite do PAA que vai para as famílias é uma importante ação de segurança alimentar. Além disso, também estamos elaborando o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e vamos dar andamento às propostas que saíram da conferência realizada no ano passado. E para complementar o que já foi recebido de propostas da conferência e de um fórum que realizamos ano passado, vamos fazer um diagnóstico da situação de segurança alimentar em Sobral, com apoio do Laboratório Urbano de Políticas Públicas Alimentares, o Luppa, que já vem assessorando o município nessa área”, afirma Francisca Escócio, vice-presidente do Consea.
Em Sobral, as ações de segurança alimentar e nutricional são realizadas, em especial, pelas Secretarias dos Direitos Humanos e da Assistência Social (Sedhas), do Trabalho e Desenvolvimento Econômico (STDE), da Educação (SME) e da Saúde (SMS). O Consea, órgão de controle social da política alimentar e nutricional, está ligado à Sedhas: é composto pelas 4 secretarias e por 8 entidades da sociedade civil que atuam na área.
São exemplos de ações de segurança alimentar, realizadas pelo município: a merenda escolar, as feiras da agricultura familiar, a execução do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA (que permite comprar dos agricultores familiares, beneficiando os produtores e as famílias que recebem a alimentação), as ações de fiscalização das vigilâncias (produção de alimentos, criações de animais, dentre outros), a garantia de refeições diárias à população em situação de rua e a públicos em situação de vulnerabilidade e risco social (Centro Pop, Acolhimentos, Centro do Idoso), dentre outros. Parte dos alimentos do PAA é destinada às entidades sociais que atendem famílias.
Sobral também conta com ações dos governos federal e estadual: são 455 famílias beneficiadas com o Cartão Ceará sem Fome (R$ 300 mensais) e mais 1800 famílias beneficiadas com refeições diárias produzidas pelas 18 cozinhas solidárias do programa estadual. O Vale Gás Social do Ceará também beneficia milhares de famílias do município a cada 4 meses com uma recarga de gás. No âmbito federal, são mais de 21 mil famílias beneficiadas com o Bolsa Família, além de outros programas federais como o Auxílio Gás e Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).