A Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social (Sedhas) vem desenvolvendo uma série de ações voltadas para o público da primeira infância, ações que se dividem em programas, projetos e serviços, colaborando, assim, para a construção de uma cidade mais justa e igualitária para nossas crianças.
O município oferta, por meio dos seis Centros de Referência da Assistência Social (Cras), o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), com ações voltadas para crianças de 0 a 6 anos. O serviço, que é continuado, oferece acompanhamento familiar às famílias com crianças nesta faixa etária.
Outra ação voltada para o público é a concessão do auxílio natalidade, que é ofertado em forma de bens de consumo para gestantes em situação de vulnerabilidade social. O kit é composto por itens como rede, banheira, bolsa, conjunto pagão, fraldas de pano e descartáveis, além de produtos de higiene para o bebê. Em 2021, a Sedhas já entregou 89 kits a gestantes acompanhadas pelos Cras.
A Sedhas trabalha também no acompanhamento de crianças vítimas de violações de direitos, por meio do Centro de Referência Especializado da Assistência Social Manoel Vieira Linhares (Creas). O Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (antigo Abrigo Domiciliar) atende a faixa etária de 0 a 6 anos, mas apenas excepcionalmente, já que seu público é de sete a 18 anos. A Casa São Francisco, instituição social da Associação Shalom, atende o público de 0 a 6 anos, em parceria também com a Sedhas.
Embora sejam colegiados autônomos de ação, os Conselhos Tutelares são ligados administrativamente à Sedhas e são órgãos essenciais para a proteção da primeira infância, contra violações de direitos. A Sedhas é responsável por manter a estrutura física e recursos humanos para funcionamento. A partir de 2020, o município passou a ter dois Conselhos e um total de dez conselheiros.
Programas e projetos
Em âmbito municipal, o Programa Crescer Bem, criado pela Lei 1780/2018, atende hoje a famílias com crianças de 0 a 6 anos que estejam em situação de extrema pobreza. Além de fornecer um auxílio mensal que varia de R$ 100 a R$ 125, dependendo da quantidade de filhos e de situação de gravidez, o programa também tem uma equipe técnica que realiza o acompanhamento das famílias, fornecendo orientações e estímulos para o desenvolvimento das crianças. São beneficiadas atualmente 685 famílias.
O Programa Mais Infância Ceará atende a famílias sobralenses com crianças de 0 a 6 anos, com uma transferência de renda mensal no valor de R$ 100. A iniciativa do Governo do Estado vai aprimorar seu acompanhamento, por meio do Programa Act, uma iniciativa que vai trabalhar a parentalidade positiva com famílias do Mais Infância. Sobral é um dos 24 municípios cearenses contemplados com o programa. Cerca de 530 famílias são beneficiadas no momento, mas o número está em expansão, pois a equipe do Cadastro Único continua fazendo a validação de famílias que poderão ser incluídas até junho.
Em parceria com os governos federal e estadual, a Sedhas atende hoje 750 famílias, por meio do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (Suas), o Criança Feliz. A iniciativa atende gestantes, crianças de 0 a 3 anos e crianças com deficiência, atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), de 0 a 6 anos.
Termos de fomento
A Sedhas e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), celebraram termos de fomento com instituições para a prestação de serviços à primeira infância.
Um desses termos garantiu recursos da ordem de R$ 250 mil ao Instituto Trevo de Quatro Folhas, para funcionamento da Casa Acolhedora de Sobral, que trabalha com mães usuárias de substâncias psicoativas e seus bebês, procurando amenizar impactos em ambos; e oferecendo, também, oportunidades de atividades e cuidados.
Outro termo foi celebrado com a Associação Shalom, no valor de R$ 50 mil, destinado à manutenção da Casa São Francisco, unidade que presta serviço de acolhimento institucional para crianças de 0 a 6 anos, vítimas de violência intrafamiliar, em processo de destituição do poder familiar ou em processo de adoção.
Outras políticas da Sedhas
A Coordenadoria de Habitação também leva em consideração, como critério para concessão de auxílios habitacionais, a existência de crianças no núcleo familiar. Ao beneficiar famílias com aluguel social, melhorias ou com unidades habitacionais, o público infantil é contemplado.
A Coordenadoria dos Direitos Humanos trabalha campanhas que contemplam este público e também acompanha públicos identitários, como quilombolas e ciganos e suas famílias, de forma integral.
A Unidade de Gerenciamento de Projetos de Prevenção de Violências (UGPPV), que atua nos territórios, também trabalha a temática em suas ações, monitorando e acompanhando situações de gravidez na adolescência, enquanto evidência, dentro dos indicadores de violência, o que costuma ocasionar o abandono escolar e um cenário de vulnerabilização dos bebês e dos pais adolescentes.