Público: externo

Responsável: Coordenadoria da Habitação

Forma de atendimento: presencial

Local de atendimento: Casa do Cidadão (Rua Cel José Saboia, 513 - Centro)

Descrição: Programa de apoio às famílias de baixa renda, podendo oferecer construção ou reforma de unidade habitacional.

Requisitos:

- Renda inferior a 3 salários mínimos; 

- deter a posse do imóvel há pelo menos 5 anos;

- em caso de reforma, é obrigatório residir no imóvel;

- o imóvel/terreno não pode ter mais de 250 m² e não pode ser situado em área de risco;

- estar inscrito no CADUNICO;

- o proprietário deve ter apenas um único imóvel para fim residencial;

- pessoas em situação de extrema pobreza têm prioridade.

Etapas:

- Procurar o atendimento da Habitação, munido da documentação;

- Solicitar o benefício;

- Aguardar o parecer do setor técnico-social.