Público: externo

Responsável: Coordenadoria da Habitação

Forma de atendimento: Presencial

Local de atendimento: Casa do Cidadão (Rua Cel José Saboia, 513 - Centro)

Telefone: (88) 3677-3231 (Casa do Cidadão)

Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h 

Descrição: Programa que atende situações, excepcionais e temporárias, de famílias que estejam passando por processo de realocação ou estejam em condições precárias de habitação. 

Requisitos:

I - famílias que habitem em condições subumanas, em áreas de risco iminente ou que tenham sido atingidas por qualquer espécie de desastre;

II – famílias em situação de desalojamento temporário, que se encontrem cadastradas em programas habitacionais, e estejam em processo de reassentamento para novas unidades habitacionais;

III - mulheres em situação de violência doméstica e/ou sexual, idosos, pessoas com deficiência, enfermos graves ou arrimos de família;

IV - famílias ou pessoas em situação de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social e que se encontrem em situação de moradia de rua;

V- famílias removidas em decorrência de vulnerabilidade social;

VI - famílias vítimas de infortúnio público (enchentes, conflagrações, desabamentos e outros) que tenham sido removidas de áreas sem condições de retorno imediato, comprovadas por laudo técnico do órgão municipal competente.

Etapas:

"1- Entrega de documentação para dar entrada no Jurídico (RG, CPF e comprovante de residência);

2 - Parecer jurídico (responsabilidade da equipe de Habitação) (RG, CPF, comprovante de residência e relatório social);

3 – Solicitação do contrato e assinatura do termo de compromisso (usuário);

4 - Envio para a Coordenadoria Administrativo-financeira da Sedhas para empenho.