EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2018 - PROCESSO N° 041307/18 - A Prefeitura Municipal de Sobral, Estado do Ceará, através da Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social, torna público que se encontra aberto Processo Administrativo para Credenciamento de Serventia/Cartórios extrajudiciais da Comarca de Sobral para realizar atos cartorários relacionados AO CASAMENTO CIVIL, necessários à demanda da supracitada secretaria Municipal, para atender aos munícipes hipossuficientes que se enquadrarem nos critérios dos programas e benefícios ofertados pelo Município. O credenciamento será regido pelas disposições legais, notadamente a Lei n° 8.666/93, e normativas pertinentes, bem como, pelas condições estabelecidas no presente edital e seus anexos; Os Credenciamentos deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e anexos que dele fazem p a r t e . O e n v e l o p e c o n t e n d o a D o c u m e n t a ç ã o d e Habilitação/Credenciamento deverá ser entregue pelo interessado à Central de Licitações – CELIC, situado à Rua Viriato de Medeiros nº 1250, Centro, Sobral-Ce, até as 9:00 horas do dia 27 de setembro de 2018. Os documentos, após análise, serão juntados ao Processo de Inexigibilidade de Licitação.

Leia o edital completo no Diário Oficial 392, de 19 de setembro de 2018 (p. 4 - clique AQUI).