O que é?

O Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – Criança Feliz é uma importante iniciativa voltada para o desenvolvimento integral na primeira infância. A ação acontece por meio de visitas domiciliares realizadas por profissionais capacitados, que acompanham gestantes, crianças e suas famílias, fortalecendo vínculos familiares e promovendo o cuidado e a proteção na infância.

Como participar?

Passo a passo (atendimento presencial):

1. Dirija-se ao CRAS mais próximo da sua residência; 

2. Leve seu documento de identificação com foto e o Número do NIS;

3. Solicite sua inclusão no Programa e o agendamento de uma visita domiciliar;

4. Aguarde o contato e a visita da equipe técnica em sua residência.

Quem pode participar?

Para ser atendido pelo programa, é necessário que a família:

• Tenha os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico);

• Esteja em situação de vulnerabilidade social;

• Esteja inserida em um dos grupos prioritários:

✔ Gestantes;
✔ Crianças de 0 a 3 anos, inscritas no CadÚnico;
✔ Crianças de 0 a 6 anos, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
✔ Crianças de 0 a 6 anos afastadas do convívio familiar e comunitário;
✔ Crianças órfãs da COVID-19 em situação de vulnerabilidade.

Documentos necessários

• Documento de identificação com foto;

• Número do NIS.

Informações importantes

• O Programa Criança Feliz fortalece os vínculos familiares, promove o desenvolvimento infantil e apoia a parentalidade.

• As visitas são realizadas por profissionais capacitados, diretamente nos lares das famílias atendidas.

• A iniciativa é voltada, prioritariamente, para famílias em situação de vulnerabilidade social, com foco no cuidado com a primeira infância.

Legislação relacionada

• Lei Federal nº 13.257/2016 – Marco Legal da Primeira Infância

• Decreto nº 8.869/2016 – Institui o Programa Criança Feliz

• Portaria MC nº 664/2021 – Regulamentação do Programa Criança Feliz

• Lei Estadual nº 16.856/2019 – Programa Mais Infância Ceará

• Resolução CNAS nº 117/2023 – Atualiza diretrizes do programa

Dúvidas frequentes

📌 Como faço para me inscrever?
Procure o CRAS do seu território com os documentos pessoais e o NIS. A equipe técnica verificará se você se enquadra nos critérios do programa. Estando apto(a), seu nome será incluído para acompanhamento.

📌 Como funciona o programa?
Por meio de visitas domiciliares, a equipe técnica realiza orientações, acompanha o desenvolvimento das crianças e fortalece os vínculos afetivos e familiares.

📌 Quem é o público atendido?
Gestantes, crianças de 0 a 3 anos inscritas no CadÚnico, crianças de 0 a 6 anos beneficiárias do BPC, e crianças afastadas do convívio familiar ou órfãs da COVID-19 em situação de vulnerabilidade.