O que é?
O Programa Bolsa Família é uma política pública de transferência direta de renda do Governo Federal, destinada a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza em todo o país. Seu objetivo principal é combater a fome, promover a segurança alimentar e nutricional, e contribuir para o acesso a direitos como saúde, educação e assistência social.
O programa é parte do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e funciona de forma integrada com outras políticas públicas.
Quem tem direito?
Famílias que atendam aos seguintes critérios:
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Estar inscrita e com dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
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Ter renda familiar mensal por pessoa de até R$ 218,00;
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Cumprir as condicionalidades nas áreas de saúde e educação.
Valor do benefício
O valor do benefício varia conforme a composição familiar. A estrutura atual prevê:
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R$ 142 por pessoa da família;
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Benefício Complementar para garantir o mínimo de R$ 600 por família;
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Benefício Primeira Infância: R$ 150 por criança de 0 a 6 anos;
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Benefício Variável Familiar: R$ 50 para gestantes, crianças e adolescentes de 7 a 18 anos incompletos;
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Benefício Extraordinário de Transição, se aplicável, para famílias que estavam no Auxílio Brasil.
Como se inscrever
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Compareça ao CRAS mais próximo da sua residência;
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Leve os documentos de todos os membros da família (ver lista abaixo);
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Solicite o cadastro no Cadastro Único (CadÚnico), requisito obrigatório para o Bolsa Família;
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Aguarde a análise do Governo Federal. A seleção é automática e feita pelo sistema nacional, com base nas informações do CadÚnico.
Documentos necessários
Para o Responsável Familiar:
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Documento de identidade com foto (RG, CNH ou outro);
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CPF ou Título de Eleitor;
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Comprovante de residência (se houver).
Para os demais membros da família:
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Certidão de nascimento ou casamento;
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CPF (se tiver);
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Carteira de identidade (RG), se houver;
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Comprovante de matrícula escolar (para crianças e adolescentes).
Condicionalidades
Para continuar recebendo o benefício, as famílias devem:
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Educação: garantir a frequência escolar mínima de crianças e adolescentes;
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Saúde: manter a vacinação em dia e realizar o acompanhamento pré-natal e de crescimento das crianças;
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Cadastro Único: manter os dados atualizados, no mínimo, a cada 2 anos ou sempre que houver mudança na composição familiar, renda ou endereço.
Legislação relacionada
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Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023 – Institui o novo Bolsa Família
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Decreto nº 11.016/2022 – Regulamenta o programa
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Portaria MDS nº 897/2023 – Detalha os critérios operacionais do Bolsa Família
Dúvidas frequentes
📌 Estou inscrito no Cadastro Único. Isso garante o Bolsa Família?
Não. O Cadastro Único é um pré-requisito, mas a inclusão no programa depende da renda familiar e da seleção automática feita pelo Governo Federal.
📌 Preciso atualizar meu cadastro com frequência?
Sim. É obrigatório manter os dados atualizados no Cadastro Único a cada dois anos ou sempre que houver alterações.
📌 Posso acompanhar meu benefício pelo celular?
Sim. Basta baixar o aplicativo Bolsa Família ou acessar o site gov.br para verificar valores, datas e situação do benefício.
📍Onde buscar atendimento
Dirija-se, de preferência, ao CRAS do seu bairro ou território. Caso não seja possível, você também pode procurar diretamente a Casa do Cidadão.
Consulta de benefícios: Disponível pelo App Bolsa Família ou pelo site www.gov.br
Alô Cadastro Único: Atendimento gratuito por telefone para dúvidas e orientações
Casa do Cidadão
Endereço: Rua Coronel José Sabóia, 531 – Centro
Telefone: (88) 3695-4115
E-mail:
CRAS Aracatiaçu
Endereço: Rua Maria Ursula Vasconcelos, S/N – Aracatiaçu.
Telefone: (88) 3695-4127.
E-mail:
Abrangência: Aracatiaçu, Bilheira, Caioca, Caracará, Patos, Patriarca e Taperuaba.
CRAS Dom José
Endereço: Rua Manoel Marinho de Andrade, 1266 – Padre Ibiapina.
Telefone: (88) 3695-4124.
E-mail:
Abrangência: Alto do Cristo, Dom José (Alto Novo), Domingos Olímpio, Edmundo Monte Coelho, Jardim, Juazeiro, Padre Ibiapina, Padre Palhano e Sumaré.
CRAS Irmã Oswalda
Endereço: Rua Olavo Bilac, S/N – Alto da Brasília.
Telefone: (88) 3695-4122.
E-mail:
Abrangência: Alto da Brasília, Campo dos Velhos, Centro, Coração de Jesus, Dr. Juvêncio de Andrade, Expectativa, Jerônimo de Medeiros Prado, Junco, Novo Recanto e Parque Silvana.
CRAS Jaibaras
Endereço: Rua Bela Vista, S/N (Rua da Manga, 4) – Distrito de Jaibaras.
Telefone: (88) 3695-4126.
E-mail:
Abrangência: Aprazível, Baracho, Bonfim, Jaibaras, Jordão, Pedra de Fogo, Rafael Arruda e São José do Torto.
CRAS Mimi Marinho
Endereço: Rua Hélio Arruda Coelho, 120 – Dom Expedito.
Telefone: (88) 3695-4121.
E-mail:
Abrangência: Antônio Carlos Belchior, Cidade Gerardo Cristino de Menezes, COHAB I, COHAB II, Distrito Industrial, Dom Expedito, Jatobá, Jocely Dantas de Andrade Torres, Pedrinhas, Salgado dos Machados, Santa Casa, Sinhá Sabóia, Tamarindo e Várzea Grande.
CRAS Regina Justa
Endereço: Rua Jerusalém, S/N – Vila União.
Telefone: (88) 3695-4120.
E-mail:
Abrangência: Boqueirão, Cachoeiro, Cidade Dr. José Euclides Ferreira Gomes Jr., Cidade Pedro Mendes Carneiro, Mucambinho, Nossa Senhora de Fátima, Nova Caiçara, Renato Parente e Vila União.