O que é?
O Auxílio Funeral é um Benefício Eventual da Política de Assistência Social, concedido a famílias em situação de pobreza ou extrema vulnerabilidade que não possuem condições de custear as despesas com o falecimento de um ente querido.
Em Sobral, o benefício é ofertado pela Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social (SEDHAS), com base na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), na Resolução CNAS nº 33/2012 e na regulamentação municipal (Decreto nº 2434/2020).
Objetivo
Garantir um funeral digno a pessoas em situação de vulnerabilidade, assegurando apoio à família enlutada e evitando agravamentos sociais causados pela perda.
Quem pode solicitar?
Famílias ou indivíduos que:
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Estão em vulnerabilidade temporária;
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Estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou em atendimento pela rede socioassistencial;
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Possuem a necessidade confirmada por avaliação técnica da equipe socioassistencial.
O que pode ser ofertado?
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Cobertura de despesas com urna funerária, transporte e sepultamento;
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Apoio logístico junto aos serviços funerários;
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Atendimento e acolhimento à família pela equipe técnica do CRAS.
Como solicitar?
Durante o dia (08h às 17h):
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Dirija-se ao CRAS do seu território, levando os documentos necessários;
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Relate a situação à equipe de referência;
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A equipe técnica realizará avaliação socioassistencial;
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Se aprovado, o benefício será concedido imediatamente ou conforme necessidade.
Durante a noite (17h às 8h) e finais de semana:
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Dirija-se à Guarda Civil Municipal pelo número 190;
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Apresente os documentos do falecido e do solicitante;
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A equipe de plantão realizará os encaminhamentos necessários;
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O benefício será concedido conforme avaliação da situação.
Documentos necessários
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Documento de identidade e CPF do solicitante;
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Número do NIS (Cadastro Único) do falecido;
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Documento de identidade e CPF do falecido;
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Declaração ou certidão de óbito;
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Comprovante de residência do falecido;
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Para recém-nascido ou feto: documentos da mãe;
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Para fetos com menos de 500g: o benefício cobre apenas o translado;
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Outros documentos podem ser solicitados conforme o caso.
Legislação relacionada
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Lei nº 8.742/1993 (LOAS) – Lei Orgânica da Assistência Social
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Resolução CNAS nº 33/2012 – Parâmetros para Benefícios Eventuais
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Decreto Municipal nº 2434/2020 – Regulamentação local
Dúvidas frequentes
📌 O benefício é em dinheiro?
Não. O auxílio é prestado por meio de serviços e apoio logístico, conforme a necessidade identificada.
📌 É obrigatório estar no Cadastro Único?
Preferencialmente sim. O CadÚnico é essencial para identificação da situação de vulnerabilidade.
📌 Posso solicitar mais de uma vez?
Sim, desde que haja um novo falecimento e a necessidade seja comprovada em nova avaliação técnica.
📍Onde buscar atendimento
Procure preferencialmente o CRAS do seu bairro ou território, que conta com equipe preparada para orientar, acolher e realizar a avaliação necessária.
CRAS Aracatiaçu
Endereço: Rua Maria Ursula Vasconcelos, S/N – Aracatiaçu.
Telefone: (88) 3695-4127.
E-mail:
Abrangência: Aracatiaçu, Bilheira, Caioca, Caracará, Patos, Patriarca e Taperuaba.
CRAS Dom José
Endereço: Rua Manoel Marinho de Andrade, 1266 – Padre Ibiapina.
Telefone: (88) 3695-4124.
E-mail:
Abrangência: Alto do Cristo, Dom José (Alto Novo), Domingos Olímpio, Edmundo Monte Coelho, Jardim, Juazeiro, Padre Ibiapina, Padre Palhano e Sumaré.
CRAS Irmã Oswalda
Endereço: Rua Olavo Bilac, S/N – Alto da Brasília.
Telefone: (88) 3695-4122.
E-mail:
Abrangência: Alto da Brasília, Campo dos Velhos, Centro, Coração de Jesus, Dr. Juvêncio de Andrade, Expectativa, Jerônimo de Medeiros Prado, Junco, Novo Recanto e Parque Silvana.
CRAS Jaibaras
Endereço: Rua Bela Vista, S/N (Rua da Manga, 4) – Distrito de Jaibaras.
Telefone: (88) 3695-4126.
E-mail:
Abrangência: Aprazível, Baracho, Bonfim, Jaibaras, Jordão, Pedra de Fogo, Rafael Arruda e São José do Torto.
CRAS Mimi Marinho
Endereço: Rua Hélio Arruda Coelho, 120 – Dom Expedito.
Telefone: (88) 3695-4121.
E-mail:
Abrangência: Antônio Carlos Belchior, Cidade Gerardo Cristino de Menezes, COHAB I, COHAB II, Distrito Industrial, Dom Expedito, Jatobá, Jocely Dantas de Andrade Torres, Pedrinhas, Salgado dos Machados, Santa Casa, Sinhá Sabóia, Tamarindo e Várzea Grande.
CRAS Regina Justa
Endereço: Rua Jerusalém, S/N – Vila União.
Telefone: (88) 3695-4120.
E-mail:
Abrangência: Boqueirão, Cachoeiro, Cidade Dr. José Euclides Ferreira Gomes Jr., Cidade Pedro Mendes Carneiro, Mucambinho, Nossa Senhora de Fátima, Nova Caiçara, Renato Parente e Vila União.