O que é?
A Política Municipal de Promoção da Cidadania e dos Direitos da População LGBTQIA+ tem como objetivo garantir o respeito à diversidade sexual e de gênero, assegurando direitos, promovendo inclusão, enfrentando todas as formas de discriminação e fortalecendo a cidadania da população LGBTQIA+ no município de Sobral.
A política é desenvolvida pela Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social (SEDHAS) e está fundamentada nos princípios da igualdade, dignidade, liberdade, justiça social e no reconhecimento da pluralidade dos sujeitos.
Eixos de Atuação
Promoção da cidadania LGBTQIA+
-
Apoio à inclusão social, educacional e profissional da população LGBTQIA+;
-
Emissão de nome social em serviços públicos, conforme a identidade de gênero;
-
Garantia do uso do nome social em instituições educacionais e unidades de saúde.
Enfrentamento à LGBTfobia
-
Atendimento e escuta qualificada de vítimas de violência física, verbal ou simbólica;
-
Acompanhamento de denúncias de discriminação, preconceito ou violação de direitos;
-
Atuação articulada com o Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos de segurança pública.
Formação e sensibilização
-
Realização de capacitações para servidores públicos nas áreas da saúde, educação, assistência e segurança;
-
Oficinas e rodas de conversa com temas como identidade de gênero, orientação sexual, direitos e acolhimento;
-
Produção de materiais educativos e campanhas contra a LGBTfobia.
Acesso a políticas públicas
-
Garantia de acesso a serviços de saúde, assistência social, educação e empregabilidade com equidade;
-
Apoio à retificação de nome e gênero em documentos civis;
-
Fortalecimento de políticas afirmativas para juventudes, pessoas trans, negras e em situação de vulnerabilidade.
Fortalecimento da participação social
-
Apoio ao funcionamento do Conselho Municipal LGBTQIA+;
-
Incentivo à criação e consolidação de fóruns, coletivos e espaços de diálogo;
-
Promoção de eventos como o Dia Internacional contra a LGBTfobia (17 de maio) e a Parada da Diversidade.
Compromisso com os direitos e a dignidade
A SEDHAS atua para construir uma Sobral inclusiva, plural e livre de preconceitos, assegurando que todas as pessoas LGBTQIA+ possam viver com dignidade, segurança, respeito e liberdade de expressão da sua identidade.
📍 Para informações, orientações ou denúncias, procure:
CRAS Aracatiaçu
Endereço: Rua Maria Ursula Vasconcelos, S/N – Aracatiaçu.
Telefone: (88) 3695-4127.
E-mail:
Abrangência: Aracatiaçu, Bilheira, Caioca, Caracará, Patos, Patriarca e Taperuaba.
CRAS Dom José
Endereço: Rua Manoel Marinho de Andrade, 1266 – Padre Ibiapina.
Telefone: (88) 3695-4124.
E-mail:
Abrangência: Alto do Cristo, Dom José (Alto Novo), Domingos Olímpio, Edmundo Monte Coelho, Jardim, Juazeiro, Padre Ibiapina, Padre Palhano e Sumaré.
CRAS Irmã Oswalda
Endereço: Rua Olavo Bilac, S/N – Alto da Brasília.
Telefone: (88) 3695-4122.
E-mail:
Abrangência: Alto da Brasília, Campo dos Velhos, Centro, Coração de Jesus, Dr. Juvêncio de Andrade, Expectativa, Jerônimo de Medeiros Prado, Junco, Novo Recanto e Parque Silvana.
CRAS Jaibaras
Endereço: Rua Bela Vista, S/N (Rua da Manga, 4) – Distrito de Jaibaras.
Telefone: (88) 3695-4126.
E-mail:
Abrangência: Aprazível, Baracho, Bonfim, Jaibaras, Jordão, Pedra de Fogo, Rafael Arruda e São José do Torto.
CRAS Mimi Marinho
Endereço: Rua Hélio Arruda Coelho, 120 – Dom Expedito.
Telefone: (88) 3695-4121.
E-mail:
Abrangência: Antônio Carlos Belchior, Cidade Gerardo Cristino de Menezes, COHAB I, COHAB II, Distrito Industrial, Dom Expedito, Jatobá, Jocely Dantas de Andrade Torres, Pedrinhas, Salgado dos Machados, Santa Casa, Sinhá Sabóia, Tamarindo e Várzea Grande.
CRAS Regina Justa
Endereço: Rua Jerusalém, S/N – Vila União.
Telefone: (88) 3695-4120.
E-mail:
Abrangência: Boqueirão, Cachoeiro, Cidade Dr. José Euclides Ferreira Gomes Jr., Cidade Pedro Mendes Carneiro, Mucambinho, Nossa Senhora de Fátima, Nova Caiçara, Renato Parente e Vila União.
CREAS
Endereço: Rua Coronel José Sabóia, 515 – Centro
Contato: (88) 3695-4116
E-mail:
Conselho Municipal dos Direitos Humanos (CMDH)
Endereço: Avenida Doutor Guarani, 364 – Jocely Dantas de Andrade Torres
Telefone: (88) 3695 - 4112
E-mail:
Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH)
Endereço: Rua Coronel José Saboia, 531 – Centro (1º andar)
Telefone: (88) 3695 - 4117
E-mail: