A Proteção Social Especial é uma das modalidades da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), destinada ao atendimento de indivíduos e famílias que vivenciam situações de risco pessoal e social agravado, marcadas por violações de direitos.

Diferentemente da Proteção Social Básica, que atua de forma preventiva, a Proteção Social Especial entra em cena quando os vínculos familiares e comunitários estão rompidos ou fragilizados, exigindo acompanhamento mais intenso, técnico e contínuo por parte do Estado.

✅ Níveis de Complexidade

A Proteção Social Especial se organiza em dois níveis:

🔹 Média Complexidade

Voltada para pessoas e famílias que enfrentam violações de direitos, mas ainda mantêm vínculos familiares e comunitários. Os serviços têm como objetivo o fortalecimento desses laços e a superação das situações vivenciadas.

Exemplos de situações atendidas:

• Violência doméstica e familiar;

• Abuso e exploração sexual;

• Trabalho infantil;

• Pessoas em situação de rua com possibilidade de reintegração familiar;

• Acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto.

Equipamentos e serviços:

📍 CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social
Principal equipamento da média complexidade, o CREAS de Sobral oferece atendimento especializado a indivíduos e famílias em situação de violação de direitos. Atua com escuta qualificada, orientação jurídica e acompanhamento psicossocial, nas seguintes frentes:

• Apoio a vítimas de violência doméstica;

• Enfrentamento do trabalho infantil e da exploração sexual infantojuvenil;

• Acompanhamento de adolescentes em Liberdade Assistida ou Prestação de Serviços à Comunidade;

• Atendimento a casos de negligência, maus-tratos ou abandono.

📍 Centro Pop – Centro de Referência para População em Situação de Rua
Voltado à população adulta em situação de rua, o Centro Pop funciona como espaço de acolhimento durante o dia, oferecendo:

• Atendimento social e psicológico;

• Apoio para emissão de documentos;

• Encaminhamentos para saúde, assistência, trabalho e habitação;

• Espaço para higiene, alimentação e descanso;

• Articulação com a Pousada Social e políticas de reinserção social.

📍 Pousada Social
Unidade de acolhimento provisório para pessoas adultas em situação de rua ou sem referência familiar. Garante:

• Acolhimento noturno humanizado;

• Alimentação e cuidados de higiene;

• Acompanhamento técnico;

• Encaminhamentos para a rede socioassistencial e apoio à reinserção social.

📍 Centro-Dia do Idoso
Atende idosos com algum grau de dependência, cujas famílias não têm condições de prover cuidados durante o dia. Oferece:

• Atividades de convívio, lazer e estímulo à autonomia;

• Atendimento psicossocial e de saúde;

• Cuidados pessoais, alimentação e transporte;

• Apoio e orientação às famílias cuidadoras.

🔹 Alta Complexidade

Destinada a indivíduos que se encontram sem referência familiar ou com vínculos rompidos, necessitando de acolhimento institucional para garantir sua proteção integral.

Exemplos de situações atendidas:

• Crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência em situação de abandono;

• Mulheres em risco iminente devido à violência doméstica;

• Pessoas em situação de rua sem possibilidade imediata de reintegração familiar;

• Famílias atingidas por desastres ou calamidades.

Serviços são prestados em unidades como casas-lares, abrigos e repúblicas.

📍 Acolhimentos Institucionais em Sobral
Sobral conta com unidades voltadas a diferentes públicos em situação de vulnerabilidade grave:

• Crianças e adolescentes: acolhimento 24h, garantindo proteção integral, cuidado, educação, saúde e apoio para reintegração familiar ou construção de novas referências afetivas;

• Adultos em situação de rua: acolhimento articulado com o Centro Pop e a Pousada Social, visando à proteção e reinserção social;

Todos os serviços seguem as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e outras normativas de proteção social.

💡 Finalidade

A Proteção Social Especial tem como foco garantir direitos fundamentais, promover condições dignas de vida e restabelecer os vínculos sociais e familiares, por meio de um atendimento qualificado, humanizado e integrado à rede pública de serviços.