O que é?
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) é um órgão colegiado, de caráter consultivo e deliberativo, vinculado à Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social (SEDHAS). Atua na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das pessoas com deficiência.
Onde é ofertado?
O CMDPD está localizado no bairro Jocely Dantas de Andrade Torres e funciona como espaço permanente de diálogo entre o poder público e a sociedade civil na construção de uma cidade mais acessível e inclusiva.
Principais atribuições
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Promover políticas públicas de inclusão e acessibilidade
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Combater o capacitismo e todas as formas de discriminação contra pessoas com deficiência
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Avaliar e propor ações em áreas como transporte adaptado, mercado de trabalho, acessibilidade arquitetônica e educação inclusiva
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Acompanhar a execução de programas voltados à pessoa com deficiência
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Articular-se com organizações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência
Transparência
Acesse as atas das reuniões, legislação, regimento interno e a composição atualizada no link ao lado: Transparência
Horário de Atendimento
Segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h
📍 Onde buscar atendimento
Presidente: Maria Eduarda Albuquerque
Secretária Executiva: Dominique Rodrigues da Silva
Endereço: Avenida Doutor Guarani, 364 – Jocely Dantas de Andrade Torres
Telefone: (88) 3695-4112
E-mail: