As Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) surgiram a partir do redesenho do antigo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), quando o foco do combate passou a ser a realização de ações estratégicas voltadas ao enfrentamento das novas configurações do trabalho infantil no Brasil, em sintonia com o avanço da Rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Os municípios que assinaram termo de aceite com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em 2014, iniciaram um processo de potencialização dos serviços socioassistenciais existentes, mas a partir das AEPETI, articulando ações com outras políticas públicas, o que favorece a criação de uma agenda intersetorial de erradicação do trabalho infantil.

A Coordenação das AEPETI em Sobral está a cargo da Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social (SEDHAS). A equipe conta com um coordenador e um técnico de nível superior, que realizam a articulação da rede de proteção social (serviços de Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, organizações não-governamentais, dentre outros), promovendo ações amplas de combate e prevenção ao trabalho infantil. 

Uma das ações intersetoriais é a realização de uma campanha no mês de junho, quando se celebra o Dia Internacional da Erradicação do Trabalho Infantil (12 de junho).

Informações:

Gerência de Proteção Social Especial - Coordenadoria de Assistência Social

(88) 3613-2022