A Prefeitura de Sobral reunirá os moradores do Conjunto Maria Lili Aguiar e da travessa Murilo Aguiar, do distrito de Aprazível, para uma reunião sobre o processo de titulação das casas através do programa “Escritura Já”.

Através dessa iniciativa, a Prefeitura já regularizou a situação fundiária de mais de 800 famílias dos bairros Novo Recanto e Dom José, dentre outros.

"Outros bairros e distritos ainda serão beneficiados ao longo deste ano e do próximo", informa o coordenador da UGPRFUR, Antônio Aragão Pontes.

A ação ocorrerá por meio da Unidade de Gerenciamento de Projetos Regularização Fundiária Urbana e Rural (UGPRFUR) da Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social (Sedhas).

A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social (Sedhas), lançou um edital para seleção de profissionais de nível médio (Diário Oficial do Município nº 594). As inscrições devem ser realizadas por meio do sistema de seleção da Prefeitura até o dia 28 de julho. 

Serão selecionados profissionais para os cargos de visitador social (Programa Criança Feliz - sede, Jaibaras e Aracatiaçu), entrevistador (Cadastro Único - sede) e atendente (Cadastro Único - sede e Jaibaras).

A validação das inscrições será feita através da entrega de documentos comprobatórios, na sede do Instituto Ecoa (Travessa Adriano Dias, S/N - próximo ao Restaurante Popular), nos dias 26 (sexta-feira) e 29 (segunda-feira) de julho. No ato da inscrição, o candidato deverá fazer a entrega de dois quilos de alimentos não-perecíveis (exceto sal).

A seleção constará de uma única etapa: a análise curricular. O resultado final do processo será divulgado dia 9 de agosto. A convocação dos aprovados será feita de acordo com a necessidade de pessoal, por telefone e convocação publicada no Diário Oficial do Município. O processo seletivo terá validade de um ano, podendo ser prorrogado.

Inscrições AQUI
Edital AQUI
Diário Oficial (pág. 4) AQUI

O secretário dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social, Julio Cesar Alexandre, acompanhado pela equipe da Unidade de Gerenciamento de Projetos de Prevenção de Violências (UGPPV), se reuniu com pesquisadores do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Economia Social (Lepes) da Universidade de São Paulo (Usp).

O laboratório, que possui um escritório em Sobral, trabalha com diferentes áreas de atuação voltadas para a infância, incluindo o estudo de violências e criminalidade. Durante a conversa, além de apresentar o trabalho da UGPPV e suas frentes de ação, foram discutidas estratégias de trabalho conjunto entre a Sedhas e o Lepes.

A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social (Sedhas) está construindo um novo residencial e reconstruindo moradias precárias. Também está em andamento a construção de um espaço de convivência para a população idosa.

As obras habitacionais visam contemplar famílias deslocadas de áreas de risco que estão passando por requalificação. Na Cohab II, 58 famílias serão beneficiadas com novas unidades habitacionais no Jatobá Residence: além da moradia, o novo residencial vai contar com área verde, espaço de lazer, saneamento e melhores condições de vida para as famílias. No local em que essas famílias moravam, antes uma área de risco e alagamentos, está em construção pela Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) o Parque Sinhá Sabóia, com área verde, playgrounds, espaço de lazer e diversão, além da recuperação de uma área degradada. Os recursos são da ordem de R$ 3.070.426,60 (três milhões, setenta mil, quatrocentos e vinte e seis reais e sessenta centavos).

Também está em andamento o programa de Reformas Habitacionais. No bairro Sumaré, em parceria com o Centro de Promoção Humana Padre Ibiapina (Ceprohpi), a Prefeitura está substituindo casas de taipa por alvenaria através do projeto João de Barro. A organização social receberá, em quatro parcelas, o valor de R$ 585.693,79 (quinhentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e noventa e três reais e setenta e nove centavos), decorrentes do Fundo Municipal de Habitação para reconstruir 29 casas.

No bairro Cidade Dr José Euclides, outras 42 famílias serão beneficiadas com reconstrução de moradias, com recursos da Caixa Econômica Federal, através do antigo Ministério das Cidades (hoje Ministério do Desenvolvimento Regional). O valor total é de R$1.058.259,80 (um milhão, cinquenta e oito mil, duzentos e cinquenta e nova reais e oitenta centavos). Oito unidades já foram concluídas e outras cinco estão em fase de conclusão. As unidades reconstruídas já serão entregues com o papel da casa (Regularização Fundiária).

Também no bairro Sumaré, a Prefeitura deu Ordem de Serviço para a construção do Centro Dia, um equipamento de convivência previsto na Política Nacional do Idoso para oferecer cuidados à pessoa idosa no período diurno. A construção do equipamento foi adiantada pela vice-prefeita Christianne Coelho durante a II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, em maio, e deverá custar R$ 672.971,04 (seiscentos e setenta e dois mil, novecentos e setenta e um reais e quatro centavos), recursos do tesouro municipal. O equipamento deverá atender a 50 idosos e terá 15 profissionais.

Foi realizada, na última quinta-feira (04/07), na avenida Monsenhor José Aloísio Pinto, 1.200, no Bairro Dom Expedito, a solenidade de inauguração do edifício Moacir Gomes Sobreira, nova sede da Defensoria Pública do Estado do Ceará, em Sobral. 

O novo prédio, onde também funciona a sede da Coordenadoria Municipal de Direitos Humanos, por meio do convênio entre a Defensoria Pública e a Prefeitura de Sobral para cessão de salas, tem o objetivo de ofertar melhor estrutura e mais comodidade à população. 

O prédio possui com onze gabinetes individualizados para os defensores, duas recepções - uma no pavimento térreo com capacidade para 100 pessoas, e outra no andar superior para quinze pessoas -, duas salas para mediação, uma sala para atendimento psicossocial, sala de reuniões, salas para estagiários e equipe de T.I., brinquedoteca, banheiros e estacionamento.

Em 2020, o edifício abrigará também os Conselhos Tutelares, atividades que são complementares no acesso à justiça e na garantia de direitos da população sobralense. 

A solenidade de inauguração contou com a presença do Governador do Estado, Camilo Santana; do prefeito de Sobral, Ivo Gomes; do senador Cid Gomes; de Emanuela Vasconcelos Leite, supervisora da Defensoria Pública em Sobral; José Sarto, presidente da Assembleia Legislativa do Ceará; e da defensora Geral do Ceará, Mariana Lobo.