O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) lançou o processo seletivo unificado para eleição dos membros do Conselho Tutelar. O processo de escolha em data unificada, para todo o país, é disciplinado pela Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), pela Lei Municipal 239/1999 e por resoluções do Conselho Nacional (Conanda) e do CMDCA.

Os interessados poderão se inscrever na Casa do Cidadão (Rua Cel. José Saboia, 513, Centro), no período de 29 de maio a 18 de junho de 2019. As eleições acontecem dia 6 de outubro (domingo). Os eleitos tomarão posse em 10 de janeiro de 2020.

Em caso de dúvidas, os interessados deverão procurar o CMDCA, na Casa do Cidadão.

Edital AQUI

A Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social (Sedhas), por meio da Unidade de Gerenciamento de Projetos de Prevenção de Violências (UGPPVA) lançou, em 26 de março, a Cartilha de Matriz de Vulnerabilidades, com o objetivo de fornecer subsídio aos gestores de políticas públicas com atuação no Comitê Territorial I (Terrenos Novos, Vila União, Nova Caiçara e adjacências).

"A ideia da construção de uma Cartilha sobre a Matriz de Vulnerabilidades surge a partir da relação com os profissionais atuantes no território, dentro das políticas setoriais, e do contato diário com o cotidiano em sua complexidade, diante do fenômeno da violência na juventude. Perceber como isso implica diretamente na vida da juventude e intervir, na perspectiva do cuidado, é necessário e urgente”, ressalta Hortência Mangabeira, gerente da Célula de Gestão de Comitês Territoriais.

Com o lançamento da Cartilha, a UGPPVA objetiva proporcionar aos profissionais dos equipamentos públicos, em uma linguagem acessível e clara, uma compreensão ampla sobre como as vulnerabilidades estão vinculadas à problemática da violência e suas implicações nas trajetórias das juventudes da periferia. O material vai auxiliar as políticas de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, dentre outras, na realização de diagnósticos situacionais sobre a juventude, auxiliando na construção de uma ação territorial customizada e transversal.

O coordenador dos Direitos Humanos da Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social (Sedhas) participou de reunião com os gestores do Instituto Cigano do Brasil e a quadrilha junina “Arraiá da Roça” de Tejuçuoca-CE, com o objetivo de discutir a cultura cigana e políticas públicas para os povos ciganos.

A diretoria da quadrilha veio a Sobral para conhecer sobre a cultura dos povos ciganos, a fim de retratar os costumes da comunidade no festival junino da sua região. O coordenador dos Direitos Humanos, Chiquinho Silva, ressaltou a importância dos aspectos culturais deste povo tradicional e falou da possibilidade de trazer essa apresentação ao festival junino de Sobral.

Nesta ocasião, também foi iniciado o planejamento da I Semana dos Povos Ciganos de Sobral que acontecerá no fim de maio em alusão ao Dia do Cigano na cidade de Sobral, incluído no calendário do município pela Lei 1628, de 24 de maio de 2017.

Representantes da Coordenadoria dos Direitos Humanos da Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social (Sedhas) e da Escola Estadual de Socioeducação da Superintendência Estadual do Sistema Socioeducativo se reuniram nessa quarta-feira (03/04) para um diálogo sobre processos formativos em direitos humanos e sobre a certificação para os participantes do “Projeto Cá entre Nós – Vivências e Narrativas de Socioeducação e Direitos Humanos para Adolescentes e Socioeducadores”, que está sendo desenvolvido pela Coordenadoria, como projeto piloto, no Centro Socioeducativo Dr. Zequinha Parente.

Segundo o coordenador Chiquinho Silva, "o projeto origina-se da necessidade de garantir a construção de processos participativos significativos para Educação em Direitos Humanos, junto a adolescentes atendidos pelo Centro, bem como aos socioeducadores, equipe técnica e equipe administrativa".

Participando da reunião como representante do Sistema Socioeducativo, a assessora técnica da Escola Estadual de Socioeducação, Laura Tavares, avaliou a iniciativa como "um projeto inovador para o estado do Ceará", por reunir a comunidade de socioeducandos e socioeducadores em um processo criativo de condições lúdicas, pedagógicas e sociais para a reflexão sobre a ação da política.

Na ocasião, os representantes propuseram que possa haver a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de Sobral e Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS), que possibilite a expansão do projeto "Cá entre Nós". A proposta é que a Coordenadoria de Direitos Humanos seja parceira na formação e proposição de ações para a Educação em Direitos Humanos nas unidades do Sistema Socioeducativo de Sobral.

O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), unidade da Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social (Sedhas), completa, neste mês de abril, cinco anos de serviços prestados à comunidade. A unidade tem como objetivo responder às demandas da população em situação de rua, oferecendo atendimento multiprofissional com assistentes sociais, psicólogos, pedagogo, assessor jurídico e orientadores sociais, que fazem o Serviço de Abordagem Social nas ruas. São oferecidos ainda serviços de higiene pessoal e apoio à segurança alimentar e nutricional.

Para comemorar, a Gerência de Proteção Social Especial de Média Complexidade da Coordenadoria da Assistência Social da Sedhas e a Coordenação do Centro Pop prepararam uma programação especial, com atividades esportivas e culturais, além de serviços para os usuários.

"É uma unidade essencial para a oferta de serviços a uma população que precisa ser incluída nas políticas públicas. Hoje, estamos com uma estrutura totalmente requalificada e com possibilidades de oferecer melhores condições de atendimento à população em situação de rua", afirma a gerente de Proteção Social Especial de Média Complexidade, Brígida Lima.

A programação conta com campeonato de futebol e de damas, corte de cabelo, jantar de comemoração e visitas a equipamentos culturais do município, como o Planetário, a Casa da Cultura e o Museu Dom José.