A Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social (Sedhas), por meio da Unidade de Gerenciamento de Projetos de Regularização Fundiária Urbana e Rural (UGPRFUR), realizou, nesta quinta-feira (08/11), a primeira reunião de mobilização com os moradores do Complexo Monsenhor Aloísio Pinto. Cerca de 1200 moradores participaram do encontro na quadra esportiva do Complexo, próxima ao Centro de Saúde.

"A próxima etapa será a atualização das plantas do território, por conjunto, iniciando pelo Parque Santo Antônio e depois seguiremos com a etapa do cadastramento, quando serão colhidos os dados da família, a coleta de documentação e encaminhamento para cartório", informa Renata Farias, da Célula de Acompanhamento e Monitoramento Social da UGPRFUR.

Criada pelo Decreto Municipal nº 1892, de 14 de junho de 2017, a UGPRFUR tem como objetivo propor diretrizes, acompanhar e avaliar a implantação das ações de regularização fundiária no município. Até 2020, vários bairros serão beneficiados.

Foi encerrada a primeira edição do curso profissionalizante de auxiliar administrativo, oferecido através do programa "Criando Oportunidades", do Instituto Maria da Hora e da Coordenadoria Especial de Políticas LGBT do Governo do Estado do Ceará. A ação foi realizada em parceria com a Coordenadoria dos Direitos Humanos da Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social (Sedhas) e do Vapt Vupt Sobral.

Segundo Rogers Saboia, do Núcleo da Diversidade Sexual da Coordenadoria, "vinte e dois jovens da comunidade LGBT dos territórios de Sobral foram beneficiados com o curso. Esta parceria é um marco para o avanço das políticas públicas para LGBT. Nosso objetivo é proporcionar uma maior inclusão, respeito às diferenças e capacitar jovens que são segregados de oportunidades”.

Foi realizado, nesta terça-feira (06/11), no Centro de Convenções de Sobral, o seminário regional sobre “Caminhos para o Envelhecimento Cidadão no Ceará - 15 Anos do Estatuto do Idoso". Além de Sobral, representantes de conselhos e secretarias municipais da Região Norte participaram do evento, que além de discutir os avanços e desafios no aniversário de 15 anos do Estatuto do Idoso trouxe também informações sobre o funcionamento dos conselhos e fundos municipais da pessoa idosa e a regulação de instituições. Dentre as orientações oferecidas, os organizadores informaram sobre o processo de captação de recursos para os fundos municipais através da declaração do Imposto de Renda (IRPF/PJ).

"A ideia que surgiu das várias instituições parceiras foi uma forma de aproveitarmos a data dos 15 anos do Estatuto do Idoso para fazer uma grande reflexão: o que avançamos e quais são os nossos desafios", afirmou Hugo Porto, do Centro de Apoio à Cidadania/Ministério Público do Ceará. Ele destacou ainda que a população do Brasil está envelhecendo de forma mais rápida do que de outros países já desenvolvidos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A ação é uma iniciativa do Ministério Público do Ceará (MPCE), Governo do Estado do Ceará, Conselho Estadual do Idoso (Cedi), Fórum Cearense de Políticas para o Idoso (Focepi), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE), Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Ordem dos Advogados do Brasil/Ceará (OAB/CE), Receita Federal e apoio operacional da Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social (Sedhas) e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI).

A Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social, por meio da Coordenadoria dos Direitos Humanos e em parceria com o Instituto de Cultura, Desenvolvimento Social e Territorial do Povo Cigano do Brasil, realizou, neste sábado (03/11), o II Encontro dos Povos Ciganos de Sobral, com o tema “Povos Ciganos: história, memória e identidade”.

"O II Encontro dos Povos Ciganos de Sobral foi um marco para comunidade cigana de reconhecimento da contribuição da etnia cigana na edificação da história, da identidade e da cultura do povo brasileiro. Garantir espaços de politização do movimento, resistência e visibilidade é reafirmar a importância da inclusão social, garantia dos direitos humanos e da ampliação das políticas públicas voltadas para os povos tradicionais ciganos", afirma Chiquinho Silva, coordenador dos Direitos Humanos da Sedhas.

O encontro foi realizado na Fazenda Joelma, região da Jaburuna, e contou com a participação dos povos ciganos da região e de representantes do Instituto de Cultura, Desenvolvimento Social e Territorial do Povo Cigano do Brasil, da Defensoria Pública do Estado do Ceará, da Coordenação Estadual do Desenvolvimento Agrário (Codea) da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), da Pastoral dos Nômades do Brasil, Paróquia de Jaibaras, professores universitários, liderança dos povos de terreiro e comunidade local.

A Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social (Sedhas), por meio da Unidade de Gerenciamento de Projetos de Regularização Fundiária Urbana e Rural (UGPRFUR), reunirá os moradores do Complexo Monsenhor Aloísio Pinto para explicações sobre o programa "Escritura Já". "Na ocasião, vamos discutir as etapas do processo de regularização e os benefícios que as famílias terão com a entrega do papel da casa", informa o coordenador da UGPRFUR, Antônio Aragão Pontes.

A UGPRFUR foi criada em 2017, ligada à estrutura da Sedhas, com o objetivo de promover a regularização de famílias beneficiadas com programas habitacionais do município. No início de 2018, mais de 400 famílias do bairro Novo Recanto receberam o papel da casa. Também está em andamento o processo de regularização das famílias do Residencial Parque Mucambinho II, no bairro Dom José. Brevemente, 287 famílias do bairro receberão os documentos de posse.