Inserida no pacote de medidas emergenciais para amenizar os impactos sociais e econômicos negativos causados pela pandemia, a Prefeitura de Sobral concedeu tarifa zero, nos meses de março e abril, nas faturas das unidades consumidoras enquadradas na categoria Residencial, cujo consumo mensal é igual ou inferior a 10m³ (dez metros cúbicos).

A medida vale para famílias que estejam regularmente cadastradas nos Programas Sociais do Governo e possuam Número de Identificação Social (NIS).

Além da isenção, o SAAE mantém suspenso o serviço de corte de fornecimento de água das unidades consumidoras enquadradas na mesma categoria.

Essas medidas têm como objetivo assegurar o desenvolvimento das famílias em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social.

 

Mais de 1.300 famílias sobralenses serão beneficiadas com a expansão do Cartão Sobral, programa de transferência de renda municipal que está sendo ampliado como medida de apoio às famílias neste período de pandemia. O benefício já está disponível para saque a mais de 1.200 famílias que já dispõem de conta no banco. No caso das famílias que não têm conta bancária, a Prefeitura comunica que é necessário fazer a abertura da conta e informar ao Cras.

Para sacar o benefício, a responsável familiar pode procurar as casas lotéricas, os caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal ou o próprio banco. Os valores variam de R$ 100 a R$ 125 e levam em conta fatores como o número de crianças na família. O benefício continuará sendo pago mesmo após o fim da pandemia, enquanto as famílias permanecerem em situação de extrema pobreza.

Para a expansão do programa, a Prefeitura levou em conta as informações do Cadastro Único, atualizadas do último mês de dezembro. Criado pela Lei 1780/2018, o Cartão Sobral vem atendendo, desde 2019, famílias em situação de extrema pobreza com crianças de 0 a 6 anos incompletos, que não dispunham de outros benefícios municipais, estaduais ou federais.

Além da transferência de renda, a iniciativa conta com uma equipe técnica responsável por acompanhar e capacitar as famílias para estimular o desenvolvimento da criança.

Com a expansão, o programa passou a contemplar todas as famílias em situação de extrema pobreza, independente de ter crianças ou não. São consideradas, nessa condição, as famílias cuja renda per capita (por pessoa) seja inferior a R$ 89.

Lista de famílias com conta e que já podem sacar o benefício AQUI

Lista de famílias sem conta ainda (precisa fazer a abertura da conta e informar ao Cras) AQUI

Nesta quarta-feira (31/03), a Prefeitura de Sobral aplicou a primeira dose da vacina contra o coronavírus em moradores da comunidade quilombola de Jardim, no distrito de Patriarca. Os quilombolas, assim como os índios, estão inclusos no Plano Nacional de Imunização. Ao todo, 11 membros da comunidade receberam o imunizante da Oxford/Astrazeneca e devem tomar a segunda dose em 12 semanas.

“A minha maior alegria é estar sendo vacinada, pois por conta da doença, todos precisamos. Nós já estamos tomando [a vacina], mas agora vamos lutar também para que todos também tenham o direito de tomar”, afirma Francisca Maria, liderança da comunidade.

Segundo o coordenador dos Direitos Humanos da Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social (Sedhas), Chiquinho Silva, “o processo de imunização para os quilombolas é um marco histórico para a comunidade. A vacina salva vidas e aqui temos o compromisso das secretarias da Saúde e da Sedhas no reconhecimento de um direito desta comunidade. É uma conquista do movimento quilombola do Ceará, da Cerquice [Comissão Estadual dos Quilombolas Rurais do Ceará], da Conaq [Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas] e, sobretudo, da gestão municipal de Sobral que desde 2017 vem acompanhando todo o processo de autoafirmação da identidade quilombola da comunidade de Jardim”.

A ação foi realizada pela Secretaria da Saúde e acompanhada pela Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social (Sedhas), que vem acompanhando e assessorando o processo de autorreconhecimento da comunidade, por meio da Coordenadoria dos Direitos Humanos.

Com apoio da Prefeitura de Sobral, por meio da Coordenadoria dos Direitos Humanos da Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social (Sedhas), será realizada, de 2 a 6 de abril, a I Semana de Conscientização sobre Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Por conta da pandemia, as ações serão virtuais e acontecerão nas redes sociais da instituições que estão realizando a Semana, além de entrevistas em rádios.

O evento é uma produção do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPDS), do grupo Mães Amigas, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae Sobral) e da Casa do Autista de Sobral.

Programação completa AQUI

Os contribuintes sobralenses que desejarem já podem destinar um percentual do seu Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) ou Jurídica (IRPJ) para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Durante o período de declarações (até 30/04/2021), pessoas físicas podem destinar até 3% do valor total e pessoas jurídicas 1%.

Para orientar os contribuintes, a Prefeitura de Sobral, por meio do Gabinete da Vice-Prefeitura (GabVice), da Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social (Sedhas) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) lança a cartilha “O melhor retorno para o seu imposto”. Além disso, os serviços organizam uma campanha nas redes sociais orientando público em geral, empresários e os servidores municipais que declaram o imposto.

“Ao contribuir destinando uma parte do seu Imposto de Renda, o contribuinte não vai pagar mais, vai apenas sinalizar para a Receita Federal que deseja que uma parte do seu imposto seja direcionado ao nosso Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA). Com isso, o recurso fica no município e é utilizado para financiar programas e projetos voltados para as crianças e adolescentes de Sobral”, destaca a vice-prefeita Christianne Coelho.

Ações para a Infância e Adolescência

O município de Sobral é reconhecido por ter um sistema de educação pública de excelência e também por apresentar baixas taxas de mortalidade infantil. O município dispõe de legislação que garante às servidoras públicas municipais um período de licença maternidade de 240 dias.

Em 2019, foi lançado o programa Crescer Bem, iniciativa municipal que visa combater a extrema pobreza na primeira infância e oferecer orientações para que as famílias estimulem o desenvolvimento das crianças. No mesmo ano, por meio da Lei nº 1865/2019, foi reformulada a legislação para criação de mais um Conselho Tutelar, garantindo também na mesma Lei a organização administrativa e o regime jurídico dos profissionais.

Em 2020, o município foi reconhecido em mais uma edição do Selo Unicef, por seus esforços para implantar políticas efetivas para as crianças e adolescentes.

Cartilha “O melhor retorno para o seu imposto” AQUI