A Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social (Sedhas) e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) realizaram, nesta terça-feira (25/09), a edição mensal do Fórum Permanente da Pessoa com Deficiência. A atividade compõe a X Semana Municipal da Pessoa com Deficiência, que iniciou dia 21 e segue até o próximo dia 27.

O evento contou com a palestra "O papel dos conselhos no controle social e efetivação das políticas públicas", ministrada pela assistente social Francisca Maria Lopes. A palestrante destacou que segundo o Censo do IBGE (2010), existem cerca de 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência no país, o que representa quase 1/4 da população brasileira.

"Muitas das conquistas que estamos apresentando aqui foram frutos da participação social e da organização. A participação social, ao longo da história, remete à Grécia Antiga, quando os cidadãos [apenas os homens livres] se reuniam na ágora para discutir os destinos da cidade, estabelecer direitos e leis, determinar as condutas e normas. Foi daí que surgiram as palavras 'cidadão' e 'cidadania', que representam tanto para o Brasil, sobretudo a partir dos anos 1980", disse Francisca.

O Fórum Permanente da Pessoa com Deficiência é um colegiado formado por servidores públicos, organizações da sociedade civil e movimentos sociais, com o objetivo de debater e construir novos espaços e melhorias para essa população. A partir das proposições do Fórum e do trabalho desenvolvido pelo Núcleo da Pessoa com Deficiência (Coordenadoria dos Direitos Humanos) e pelo Conselho Municipal (CMDPD), foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Ivo Gomes a Lei 1757/2018, que estabelece a Política Municipal da Pessoa com Deficiência (leia  AQUI).