A Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social (Sedhas), por meio da Coordenadoria dos Direitos Humanos, realizou, nesta segunda-feira (10/12), o II Seminário em Direitos Humanos de Sobral, no Auditório do Instituto Federal do Ceará (IFCE). O evento reuniu servidores públicos, militantes de movimentos sociais e acadêmicos para discutir perspectivas e desafios da democracia nos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Durante a manhã, uma mesa redonda mediada pelo coordenador dos Direitos Humanos, Chiquinho Silva discutiu o tema "Uma Análise Crítica da Democracia para construção de um Projeto Societário". O professor Alexandre Pinto, promotor de Justiça debateu sobre a Constituição Federal de 1988, perspectivas e desafios da consolidação de direitos; Dimitri Cruz, coordenador dos Direitos Humanos do Gabinete do Governador Camilo Santana refletiu sobre os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos humanos; e a professora Amélia André, da Universidade Estadual Vale do Acaraú (Uva) discutiu os 50 anos da Pedagogia do Oprimido, de Paulo Freire.

"Este encontro é uma troca de saberes, de pensamentos, de compreensões: queremos que o seminário seja um espaço de formação para todos, para refletirmos sobre o momento que estamos vivendo", afirmou o coordenador dos Direitos Humanos, Chiquinho Silva.

Pela tarde, o evento continuou com apresentações de experiências das políticas municipais, a partir do tema "Os direitos Humanos se efetivam no acesso às políticas públicas". O professor Israel Brandão mediou as discussões, a partir dos relatos de experiências apresentados pelos operadores de políticas de Saúde, Educação, Assistência Social, Habitação, Direitos Humanos, Regularização Fundiária, dentre outros. Após as apresentações, houve a discussão nos grupos de trabalho.

O seminário contou com o apoio do IFCE e do Centro de Estudos do Trabalho e Assessoria do Trabalhador (Cetra).

A Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social (Sedhas) receberam premiação pela execução das Ações Estratégicas de Combate ao Trabalho Infantil (Aepeti) no município. A iniciativa é da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) do Estado e foi conferida durante o V Seminário Estadual de Avaliação das ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, realizado na terça-feira (4/12), em Fortaleza (CE).

Coordenadas pela Sedhas, por meio do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), as Aepeti acompanham a realização de atividades de combate ao trabalho infantil pelas secretarias municipais, articulando e mobilizando também organizações da sociedade civil para a prevenção ao trabalho infantil. Dentre as ações executadas está a Agenda 12, um plano de atividades de mobilização e sensibilização por ocasião do dia 12 de cada mês, em alusão ao Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho).

"Sobral está executando o seu Plano Municipal de Combate ao Trabalho Infantil desde o ano de 2014, e as Aepeti têm um papel essencial na articulação das políticas públicas municipais para conseguirmos o nosso objetivo, que é proteger as nossas crianças do risco de deixar a escola em decorrência do trabalho precoce e precário. O reconhecimento da STDS nos dá a dimensão da grande responsabilidade que temos pela frente", afirma o secretário dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social, Julio Cesar Alexandre.

Além das secretarias municipais que realizam ações de prevenção sobre o tema (Sedhas, Educação, Saúde, Secjel), as Aepeti contam ainda com apoio de órgãos como a Gerência do Trabalho em Sobral (Ministério do Trabalho), dos Conselhos Municipais (Tutelar, dos Direitos da Criança, da Assistência Social) e do Ministério Público do Trabalho (7ª Região).

Outras informações AQUI.

A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social (Sedhas), realizará, nesta segunda-feira (10/12), o II Seminário dos Direitos Humanos. A data relembra o dia em que a Declaração Universal foi assinada, em 1948, após a Segunda Guerra Mundial, trazendo como tema "Uma análise crítica da democracia para construção de um projeto societário".

"Será um momento importante para discutirmos, a partir da nossa Coordenadoria dos Direitos Humanos, a efetivação das políticas públicas do município, sempre na perspectiva de aperfeiçoá-las para oferecer aos nossos usuários o melhor atendimento possível", afirma o secretário da Sedhas, Julio Cesar Alexandre.

O evento será realizado no auditório do Instituto Federal do Ceará (Avenida Dr. Guarany, nº 317, Derby Club), a partir das 8 horas.

PROGRAMAÇÃO

8h – Credenciamento

8h30 – Apresentação Cultural

9h – Roda de Construção do Saberes:
- Debatedor - 70 anos da Declaração Universal dos Direitos humanos;
- 30 anos da Constituição Federal;
- 50 anos da Pedagogia do Oprimido.

10h30 – Intervalo

10h45 – Fila do povo.

11h15 – Ressonância dos debatedores

12h – Encerramento da manhã

14h – Painel relatos de experiências: “Os Direitos Humanos se afetiva no acesso às políticas públicas”
- CDH - Identificar a experiência – Café com Direitos
- UGP Regularização fundiária - Desafios, as estratégias e os casos de sucessos do serviço
- UGP Prevenção à Violência - Desafios, as estratégias e os casos de sucessos do serviço
- Centro de referência da Mulher - Desafios, as estratégias e os casos de sucessos do serviço
- Centro Pop – História de um atendido
- Abrigo Institucional - Identificar a experiência
- CREAS – Desafios, as estratégias e os casos de sucessos do serviço
- Coordenadoria da Habitação – Relatos de vidas dos beneficiários da Política de Habitação

15h – Debatedor: Professor Israel Brandão

15h30 – Burburinho da resistência (grupos de trabalho)
- O que reafirmamos na defesa dos direitos humanos e sociais?
- Quais as estratégias de resistência que podemos ter em nossos espaços de trabalho na luta pelos direitos humanos?

17h – Encerramento

Inscrições AQUI.

O secretário dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social, Julio Cesar Alexandre, participou, nesta quinta-feira (6/12), em Brasília, do Encontro Nacional do Programa Criança Feliz ao lado de 200 gestores municipais, estaduais e parceiros da iniciativa. Na ocasião, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) homenageou os participantes pelo envolvimento na realização do programa nos municípios e estados.

"O Programa Criança Feliz está alinhado com as diretrizes da gestão do prefeito Ivo Gomes. Uma das linhas é o investimento na primeiríssima infância, visando o desenvolvimento sadio dos nossos pequenos sobralenses. A participação neste encontro reforça os nossos desafios e expectativas de que o Criança Feliz continue a contribuir com o desenvolvimento infantil no nosso município e no Brasil", afirma Julio Cesar.

Na última semana, Sobral recebeu reconhecimento da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) por alcançar as metas do programa: mais de 90% das visitas domiciliares alcançadas para o ano de 2018, boa execução orçamentária e boas práticas na realização.

O Programa Criança Feliz acompanha 600 sobralenses entre gestantes, crianças de 0 a 3 anos e de 0 a 6 anos (beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada/Pessoa com Deficiência), estimulando o desenvolvimento da criança a partir das relações com a família. Cotado inicialmente para terminar em dezembro de 2018, o programa está previsto na Lei Orçamentária Anual de 2019 e deve continuar beneficiando gestantes e crianças em situação de vulnerabilidade social no município.

Foi realizada, na noite desta quinta-feira (29/11), a cerimônia de entrega do "papel da casa" para 278 famílias do Residencial Padre José Linhares. A ação é uma realização da Prefeitura de Sobral, por meio da Unidade de Gerenciamento de Projetos de Regularização Fundiária Urbana e Rural (UGPRFUR).

A vice-prefeita de Sobral, Christianne Coelho, afirma que o processo é também uma forma de levar mais dignidade aos moradores do local. "É um compromisso nosso. Foi criado, inclusive, uma secretaria voltada ao assunto, que é a Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social, uma pasta que garante direitos básicos das pessoas, neste caso, direito à habitação, um direito de cidadania. O prefeito Ivo Gomes tem esse compromisso com a população de Sobral, sobretudo, com a parcela mais carente", pontuou.

A grande quantidade de documentos já entregues, pela atual gestão, que regularizam a posse dos imóveis faz de Sobral um município de referência no processo de regularização fundiária. Antes da regularização do Residencial Padre José Linhares, a UGP de Regularização já havia concluído o processo de posse de 434 moradores do Novo Recanto.

A UGPRFUR foi criada com a proposta de apresentar diretrizes, acompanhar e avaliar a implantação das ações de regularização fundiária urbana e rural do município de Sobral. Até 2020, outros bairros serão beneficiados com o processo de regularização.