A Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social (Sedhas), por meio da Coordenadoria dos Direitos Humanos e do seu Núcleo da Criança e do Adolescente iniciou as atividades do projeto "Cá entre nós", uma ação permanente que objetiva realizar vivências, reflexões, debates e construir processos de participação e educação em direitos humanos. A ação é realizada em parceria com a Superintendência do Sistema Socioeducativo do Ceará, ligada à Secretaria da Proteção Social, Mulheres, Justiça e Direitos Humanos (SPS).

A primeira atividade foi realizada na manhã desta sexta-feira (15/03) com adolescentes e socioeducadores do Centro Socioeducativo Dr. Zequinha Parente. O projeto atenderá 40 adolescentes e suas famílias e cerca de 30 socioeducadores que passarão por capacitação em processos participativos e significativos para narrativas socioeducativas e educação em direitos humanos.

A metodologia do projeto será executada através de encontros quinzenais, que terão como objetivo proporcionar condições para o desenvolvimento socioeducacional do público participante do projeto, desenvolvendo ações complementares, espaços e encontros que oportunizem a reflexão conjunta entre os adolescentes, suas famílias e educadores sobre a temática.

"O projeto vai contribuir institucionalmente para construção de uma cultura de paz, incentivar outros olhares e significados sobre os direitos humanos e, sobretudo, irá colaborar com a redução de toda e quaisquer faces da violência institucional. Será com a união de todos, adolescentes, mães, pais e educadores, que buscaremos alternativas para que os atendidos no Centro Socioeducativo refaçam suas histórias de vida. Se Deus quiser, nós veremos estes adolescentes e jovens com novas trajetórias e projetos de vida", afirmou o coordenador dos Direitos Humanos, Chiquinho Silva, que destacou também o compromisso da gestão em executar políticas públicas para as juventudes.

A Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social (Sedhas) está representada no Encontro Estadual das Políticas Municipais para a Pessoa Idosa, que acontece em Fortaleza, por iniciativa da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE).

Participa do evento o articulador de conselhos municipais da Sedhas e titular do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), Marcos Araújo. "O evento visa discutir questões relacionadas à pessoa idosa, com o objetivo de compor um documento que embase os municípios na criação de suas políticas municipais para o público", afirma Marcos.

O contribuinte sobralense que assim desejar poderá destinar até 3% do seu Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) ou 1%, se Pessoa Jurídica (IRPJ), para financiamento dos projetos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). A medida não acarreta em mais gastos, pois o contribuinte destinará parte do que declarar para o município, ao invés de enviar o montante completo para a União.

O FMDCA é vinculado à Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social (Sedhas), mas a aplicação dos recursos é decidida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), formado por membros representantes do governo e da sociedade civil.

Em 2018, o FMDCA abriu um edital no valor de R$ 200 mil para financiar entidades que trabalhem com crianças e adolescentes. Parte destes recursos veio da destinação do imposto do ano de 2017. A vencedora da concorrência foi a Sociedade de Apoio à Família Sobralense (Safs), que atua no Bairro Dom José.

"No ano passado, tivemos uma boa campanha. Conseguimos lançar um edital, cuja vencedora foi uma organização da sociedade civil que é cadastrada no Conselho e que hoje acompanha cerca de 80 crianças e adolescentes com diversas práticas como capoeira, dança, teatro, rodas de conversas temáticas e prevenção às práticas de violência. A pessoa física ou empresa que desejar fazer a destinação receberá do CMDCA um documento que garante a dedução do Imposto de Renda", informa a presidente do CMDCA, Savanya Shell de Oliveira.

Após passar por um processo seletivo que envolveu inscrições de 190 propostas de municípios brasileiros, Sobral terá um projeto de prevenção à violência, financiado com recursos do Banco Santander. O projeto foi inscrito pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), por iniciativa da Unidade de Gerenciamento de Projetos de Prevenção de Violências na Adolescência (UGPPVA), da Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social (Sedhas). O financiamento foi recebido por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

Chamado de “LabConecta: laboratório de conexões criativas para prevenção de violências”, o projeto tem como objetivo viabilizar recursos para ações de cidadania, comunicação comunitária e economia criativa para a juventude do bairro Terrenos Novos. “O FMDCA estará cumprindo seu papel de financiar projetos que visam a proteção integral de crianças e adolescentes. O LabConecta inova com a proposta de prevenir a violência por meio do protagonismo infanto-juvenil,  a partir de processos formativos voltados à economia solidária, gerando oportunidade de desenvolvimento local rentável”, afirma a presidente do CMDCA, Savanya Shell.

De acordo com o cronograma do projeto, entre janeiro e abril, acontecerá a primeira fase: alinhamentos administrativos e jurídicos. Entre maio e junho, haverá a mobilização dos adolescentes e jovens que farão parte do projeto. Ao todo, serão contemplados 30 jovens adolescentes com idade entre 12 e 21 anos. O grupo será capacitado por 10 meses em oficinas com metodologias da educomunicação, na qual as partes conceituais e teóricas serão trabalhadas de maneira concreta, aplicando à realidade de cada um dos jovens envolvidos.

"O projeto vai potencializar ainda mais o trabalho que já vem sendo realizado pela Prefeitura de Sobral, no território I [Terrenos Novos, Vila União e Nova Caiçara], no que diz respeito à prevenção de violências na adolescência. Iniciativas como o Labconecta mostram o quanto é importante colaborar com o FMDCA e lembramos que o contribuinte pode aproveitar a declaração do Imposto de Renda [IRPF/IRPJ] para apoiar os projetos financiados pelo Fundo", destaca o secretário dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social, Julio Alexandre.

Inscrito no segundo semestre de 2018 no programa "Amigos de Valor", do Banco Santander, o projeto foi elaborado pela equipe da UGPPVA/Sedhas, com apoio do CMDCA. Sobral foi um dos 67 municípios brasileiros com proposta aprovada. O recurso, já depositado na conta do FMDCA é da ordem de R$ 221.009,00.

A Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Sobral, em parceria com a equipe do Acolhimento Infantil realizou, em 28 de fevereiro, o primeiro Seminário de Adoção do ano.

"O seminário de adoção visa preparar os interessados para o processo de adoção, tanto juridicamente quanto social e psicologicamente", afirma a coordenadora do Acolhimento Infantil, Sabrina Oliveira.

De responsabilidade do Poder Judiciário, os seminários de Adoção contam com apoio do Acolhimento Infantil, que atua no cuidado com crianças e adolescentes em processo de destituição.