Iniciaram-se nessa segunda-feira (17/06), no Centro Integrado Sesi/Senai, as aulas dos cursos de corte e costura em lingerie, programador de dispositivos móveis e eletricista industrial, articulados pela Coordenadoria de Habitação da Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social (Sedhas).

Os cursos deverão beneficiar 52 jovens moradores do Residencial Nova Caiçara, por meio do projeto #ocupaJuventude.

Outros cursos também iniciaram, na mesma data, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico (STDE).

Estão abertas, até terça-feira (18/06), as inscrições para o processo de escolha dos novos membros dos Conselhos Tutelares de Sobral. Os interessados devem procurar a Casa do Cidadão (Rua Cel. José Saboia, 513 - Centro), de segunda a sexta-feira, de 8h às 12h e de 13h às 16h, munido de documentação solicitada no edital. As eleições serão realizadas, em todo o Brasil, no próximo dia 6 de outubro.

"Para este processo eleitoral, Sobral elegerá, pela primeira vez, 10 conselheiros tutelares, que comporão dois colegiados. Para alcançarmos este objetivo, contamos com a disposição de cidadãs e cidadãos, que tenham experiência em trabalhos com este público, para que se candidatem e, eleitos, contribuam para a garantia dos direitos da criança e do adolescente", afirma Glória Ribeiro, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

O novo Conselho Tutelar foi criado pelo prefeito Ivo Gomes, através da Lei 1865. Esta legislação também disciplina a organização dos colegiados e o seu Regime Jurídico, além de dar outras providências.

Lei 1865 AQUI
Edital AQUI

A Unidade de Gerenciamento de Projetos de Regularização Fundiária Urbana e Rural (UGPRFUR) da Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social (Sedhas) recebeu, nesta quarta-feira (05/06), a visita de defensores públicos do Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham) da Defensoria Pública do Ceará.

"Na pauta da reunião, os defensores e a equipe técnica da UGP discutiram a regularização fundiária para cerca de 300 famílias do bairro Dom José, através de usucapião [direito de propriedade]", destacou o coordenador da UGPRFUR, Aragão Pontes.

Foi realizada, nesta sexta-feira (07/06), na Coordenadoria dos Direitos Humanos da Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social (Sedhas), uma reunião do Grupo de Trabalho 2 do Fórum Permanente da Igualdade Racial, que tem como objetivos a elaboração de um decreto que instituirá a Política Municipal de Promoção da  Igualdade Racial (PLAMUPIR) e a lei de criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. A elaboração dessas legislações são metas de um dos indicadores do Selo Unicef 2017-2020.

Esta iniciativa visa articular, intersetorialmente, as políticas municipais geridas pelas secretarias dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social (Sedhas), Educação e Saúde, com os povos e comunidades tradicionais, profissionais da comunicação e entidades da sociedade civil. A coordenação dos trabalhos está sendo feita pelo gabinete da Vice-Prefeitura, pelo articulador do Selo UNICEF, Emídio Silva, e pela Coordenadoria dos Direitos Humanos.

"Todo este trabalho é resultado de uma gestão comprometida e do compromisso com a construção de uma cidade capaz de cuidar das suas crianças e adolescentes, garantindo a eles uma infância e adolescência mais felizes", afirma o coordenador dos Direitos Humanos, Chiquinho Silva.

Na última quarta-feira (05/06), foi realizada uma reunião com o Grupo de Trabalho 1, que está articulando a Campanha "Por uma infância sem racismo". A atividade aconteceu no Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) e contou com a participação de servidores da Sedhas e do articulador do Selo, Emídio Silva.

O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) e a Prefeitura Municipal de Sobral, por meio da Coordenadoria dos Direitos Humanos da Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social (Sedhas), em parceria com a Cáritas Diocesana, realizaram nesta terça-feira (04/06), a Oficina Regional sobre Proteção e Autoproteção no âmbito do Programa Estadual de Proteção aos Defensores/as de Direitos Humanos do Ceará (PEPDH/CE).

A atividade apresentou o programa para representantes da Região Norte e Região da Ibiapaba com o intuito de garantir que as políticas sociais de proteção aos defensores dos direitos humanos cheguem ao interior do Ceará. O Programa objetiva a pactuação de responsabilidades na sensibilização sobre a temática dos Direitos Humanos para proteção e autoproteção; criação de uma rede de cuidados e favorecimento ao debate e compreensão de proteção solidária junto a grupos da sociedade civil e governo com atuação local e regional.  Também foi proposto garantir uma articulação intersetorial na proteção e assistência à pessoa física ou jurídica, grupo, instituição, organização ou movimento social que defenda os Direitos Humanos e, em função de sua atuação, encontre-se em situação de ameaças, risco ou em vulnerabilidades.

Na ocasião os participantes tiveram a oportunidade de discutirem sobre os conceitos de direitos humanos, proteção, autoproteção, a partir de metodologias da educação popular e significação da atuação coletiva e compartilhada em rede. Como encaminhamento da oficina foi pactuado a criação de uma rede aberta de comunicação, parcerias e de proteção solidária que deverá atuar como suporte e serviço de proteção aos defensores dos direitos humanos.

“Esta ação é da mais extrema importância para o fazer das Políticas Públicas, haja vista que a defesa dos direitos fundamentais é uma garantia constitucional, assim como os direitos humanos dos negros, mulheres, pessoas com deficiência, população LGBT, pessoa idosa, pessoas privadas de liberdade, das crianças e adolescentes, população de rua, de todos os sujeitos sociais. Assim, cabe a nós, gestores públicos, lideranças sociais, estarmos atentos a essa realidade e conectar as ações, programas e projetos da gestão com as pautas da defesa dos direitos humanos, bem como proteger os agentes defensores, suas causas sociais e de lutas por justiça social e igualdade. E que no exercício de defender os direitos acabam por também serem vítimas de ameaças e perseguições”, afirma o coordenador dos Direitos Humanos, Chiquinho Silva.

A oficina foi realizada no Centro de Promoção Humana Padre Ibiapina (Ceprohpi) e contou com a participação do defensor público da União, Fernando Hugo; defensor público estadual, Igor Barreto; do coordenador municipal dos Direitos Humanos da Sedhas, Chiquinho Silva; da assessora de Cidadania (SPS) e coordenadora Estadual do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Lúcia Bertini, além da equipe técnica do Programa. Participaram ainda, representantes de diversos movimentos sociais, pastorais e grupos que trabalham com pessoas em situação de vulnerabilidade, riscos sociais e ameaças, dentre estes o Instituto Teias da Juventude (ITJ), Cáritas Diocesana, Pastoral da Criança, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Comunidades Eclesiais de Base (Ceb's) e Pastoral Carcerária. Dos serviços governamentais, participaram representações dos Centros de Referência da Assistência (Cras, Centro Pop e Creas) e dos Serviços de Acolhimento.