O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) foi criado pela Lei Municipal 041, de 20 de novembro de 1990. A mesma lei criou a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Com composição paritária de 50% de membros da sociedade civil e 50% do poder público, o CMDCA tem como objetivo propor, deliberar e acompanhar as políticas para a criança e o adolescente.

E-mail: cmdca.seds@sobral.ce.gov.br